Recuperação de empresas – projeto em perigo Antonio Carlos Rocha da Silva* Notícias da imprensa dão conta de que, tão logo o deputado Biolchi enviou ao plenário a última versão do projeto de lei sobre Recuperação e Liquidação de empresas, substituta da quase sexagenária e ultrapassada Lei de Falências, mãos alvoroçadas – mas bentas …
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Caso Zeca Pagodinho 14/4/2004 Gabriel F. Leonardos “O CONAR tem relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, mas neste caso a Justiça foi mais rápida, proibindo liminarmente a propaganda da Brahma, enquanto consta que o CONAR negou a liminar inicialmente solicitada pela NOVA SCHIN e demorou semanas para proferir decisão proibindo a prática da Brahma (o …
Agências reguladoras 14/4/2004 Roberto Fontes Federici Filho – escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar – Advogados e Consultores Legais “Em relação à matéria, nós, advogados especializados no segmento regulatório, ficamos especialmente entristecidos com o processo de fragilização dos órgãos reguladores que possuem, muitas vezes, a incumbência constitucional (casos da ANATEL e ANP) de intervir e …
Provão dos candidatos Raquel Trovão dos Santos*Venho acompanhando, com uma boa dose de perplexidade, a nova e grande voga das eleições municipais de 2004: os testes aplicados pelos juízes eleitorais àqueles que pretendem disputar os cargos de prefeito e vereador neste pleito, com o fim único e exclusivo de “comprovar” a escolaridade dos candidatos, avaliando …
Natal Migalhas A Editora Revista dos Tribunais – RT – gentilmente está oferecendo inúmeras obras para sorteio aos leitores de Migalhas. POLÍTICA AMBIENTAL Geraldo Ferreira Lanfredi A obra trata da reparação e da educação integradas à questão ambiental para, como em uma ação solidária, dar efetividade …
A não incidência da CSLL sobre as receitas de exportação Mauro Berenholc Antonio Carlos Fleischmann* Introdução As empresas que se dedicam à exportação de bens e serviços vêm sendo obrigadas ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) incidente sobre suas receitas e/ou lucros decorrentes de exportação.Entretanto, como será …
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Waldogate 26/3/2004 Raimundo Nonato Lopes Souza “Sobre o resultado da sindicância da comissão criada pelo Palácio do Planalto como apurar as irregularidades praticadas pelo Sr. Waldomiro Diniz, estranho que a comissão tenha ouvido o chefe. Minha opinião é que a comissão fingiu que apurou as irregularidade e a sociedade finge que acredita.” Envie sua Migalha
Crises no governo 26/3/2004 Guilherme Zagallo “Tal como na fábula, tudo que nosso governo faz tende a ser criticado. Onde estávamos quando nosso país endividou-se em quase um trilhão de reais? Será que estamos mesmos dispostos a um ‘cavalo-de-pau’ na economia, com a moratória e o conseqüente fechamento a financiamentos do exterior, inclusive para operações …
Natal Migalhas O Dr. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – está oferecendo para sorteio em Migalhas sua obra : CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL – de acordo com o Novo Código Dr. Rodrigo da Cunha Pereira …
Sorteio de Obra Migalhas sorteia para os leitores a recém-lançada obra “Transferência do Controle Acionário – Interpretação e valor” (Editora fmf, 520p.), gentilmente oferecida pelo autor Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. O livro conta com o prefácio de Nelson Eizirik. Ao longo dos vinte e dois anos em que trabalhou na CVM, o …
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