Resolução revogada – Migalhas
Resolução revogada 8/7/2004 Ulisses César Martins de Sousa – escritório Ulisses Sousa Advogados Associados “Tendo remetido a esse conceituado informativo artigo tratando da Resolução 21.821 do TSE, cumpre informar que o Presidente da Corte Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, revogou na data de ontem a Resolução 21.821. Com isso não mais será possível às Coligações formadas …