Abandono material no Direito de Família – Migalhas
CompartilharComentarSiga-nos no A A 1. Introdução O Direito de Família, enquanto ramo fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, busca garantir a convivência familiar harmônica, a dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos dos seus integrantes. Nesse contexto, o abandono material, regulado pelo art. 244 do CP brasileiro, assume uma relevância primordial, especialmente quando se …
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