Abandono material no Direito de Família   Migalhas

Abandono material no Direito de Família – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A 1. Introdução O Direito de Família, enquanto ramo fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, busca garantir a convivência familiar harmônica, a dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos dos seus integrantes. Nesse contexto, o abandono material, regulado pelo art. 244 do CP brasileiro, assume uma relevância primordial, especialmente quando se …

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Débitos imobiliários: O que você precisa saber?   Migalhas

Débitos imobiliários: O que você precisa saber? – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A 1. O que são débitos imobiliários? Débitos imobiliários referem-se a quaisquer dívidas ou obrigações financeiras associadas a um imóvel. Isso pode incluir: Impostos: Como o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Taxas de condomínio: Valores devidos para a manutenção de áreas comuns em propriedades compartilhadas. Financiamentos: Parcelas de empréstimos usados …

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Gastança, a praga moderna que atrasa o Brasil   Migalhas

Gastança, a praga moderna que atrasa o Brasil – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A No século XIX, o pesquisador francês August Saint-Hilaire (1779-1853) ficou espantado com a ação devastadora das formigas cortadeiras no Brasil, atingindo inclusive árvores frondosas. E aí foi cunhada uma frase que se tornou famosa: “Se o Brasil não acabar com a saúva, a saúva acaba com o Brasil”. Já estamos no …

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Coworking e endereço virtual: Direito Empresarial, Processual e outros   Migalhas

Coworking e endereço virtual: Direito Empresarial, Processual e outros – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Introdução O avanço das relações empresariais e comerciais aliado à digitalização das atividades econômicas tem fomentado o uso de modelos inovadores de ocupação empresarial, como o coworking e o endereço virtual. Embora sejam soluções amplamente utilizadas no mercado, essas modalidades têm implicado diversas questões jurídicas, especialmente no que se refere ao …

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A gravíssima perseguição aos cristãos pelo mundo   Migalhas

A gravíssima perseguição aos cristãos pelo mundo – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A No art. XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, está previsto que “todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião: este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela …

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Comprou um imóvel? Saiba se pagou ITBI a mais e como recuperar   Migalhas

Comprou um imóvel? Saiba se pagou ITBI a mais e como recuperar – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Se você já comprou um imóvel, provavelmente teve que pagar o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Esse tributo municipal deve ser calculado com base no valor real da transação, ou seja, o preço efetivamente pago pelo imóvel. No entanto, muitos municípios ainda utilizam critérios próprios para fixar …

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A proteção dos ativos intangíveis em operações de M&A   Migalhas

A proteção dos ativos intangíveis em operações de M&A – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Imagine que você é um executivo de uma grande empresa farmacêutica. Sua equipe identificou uma startup com uma tecnologia inovadora, capaz de revolucionar o desenvolvimento de novos medicamentos, oferecendo um potencial de lucro gigantesco. A aquisição dessa empresa parece promissora, mas surgem questões importantes: será que todos os riscos foram devidamente …

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Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS   Migalhas

Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A De acordo com recente decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF – reclamação 75.188/DF -, a Administração Pública, englobando a União, Estados e municípios, não pode ser obrigada a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, salvo em casos excepcionais. Nos casos excepcionais, …

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Comentários ao anteprojeto do CPT   Do agravo de execução   Migalhas

Comentários ao anteprojeto do CPT – Do agravo de execução – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A QUADRO COMPARATIVO Anteprojeto do CPT (arts. 945 e 949) Norma Jurídica Vigente Sobre o Tema: CLT  (art. 897) Art. 945. Cabe agravo de execução das decisões proferidas na execução. § 1º Cumpre ao agravante delimitar justificadamente as matérias e os valores impugnados, sob pena de inadmissibilidade do agravo. § 2º Dispensa-se …

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Alteração da natureza jurídica das comissões via negociação coletiva   Migalhas

Alteração da natureza jurídica das comissões via negociação coletiva – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A comissão paga aos empregados não integra a base de cálculo da folha de pagamento. Essa foi a interpretação do TST, no recente julgamento do Recurso de Revista 59.62.2021.5.23.0106, ampliando o alcance das negociações coletivas. A polêmica da decisão diz respeito ao seguinte questionamento: As normas coletivas têm autonomia para alterar …

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