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CompartilharComentarSiga-nos no A A O STF formou maioria para decidir que a exceção de inelegibilidade prevista no § 4º-A da LC 64/90 aplica-se apenas aos casos em que as contas de gestores públicos são julgadas pelos Tribunais de Contas, excluindo a possibilidade de extensão aos julgamentos realizados pelo Legislativo. O julgamento, que será finalizado na noite …

STF limita exceção de inelegibilidade a julgado de Tribunal de Contas – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Advogado e consultor, Paulo Lucena de Menezes passa a integrar a partir deste mês o quadro de sócios do Ayres Ribeiro Advogados. Com experiência em operações de M&A e ESG, também assessora questões relacionadas a Consultoria Societária. Com ampla vivência em consultoria e litígios nos âmbitos tributários, acumula igualmente experiência em …

Ayres Ribeiro Advogados anuncia Paulo Lucena como novo sócio – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Nos últimos anos, o compliance trabalhista tornou-se um tema central nas empresas que buscam alinhar suas operações com as exigências legais, promovendo um ambiente de trabalho ético e seguro. A implementação de um programa de compliance eficiente não só minimiza riscos financeiros e jurídicos, mas também cria uma cultura de respeito …

O compliance trabalhista e as investigações do MPT – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, mesmo em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, quando o registro na matrícula foi cancelado por se basear em escritura pública inexistente. Esse entendimento foi adotado pela 3ª turma do STJ, ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa …

Interesse de proprietário precede o de comprador com escritura falsa – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a infração marcária de empresa que utilizava o mesmo nome de concorrente, determinando a cessação do uso da marca e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais à autora. De acordo com os autos, a requerente entrou com ação …

Empresa de embalagens é condenada por violar marca de concorrente – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª vara de Iguape/SP, proferiu sentença condenatória contra um homem acusado de dano qualificado contra sua ex-companheira e descumprimento de medida protetiva de urgência. As penas foram fixadas em um ano, três meses e 21 dias de detenção para o crime de dano qualificado, e …

Homem é condenado por descumprir protetiva e quebrar celular de ex – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 6ª turma do TRF da 3ª região manteve a decisão que assegurou a uma estudante autodeclarada parda o direito de continuar cursando Medicina na UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O colegiado considerou que a convocação para um procedimento complementar de heteroidentificação, não previsto no edital, e o …

Mantida matrícula de estudante de medicina que se autodeclarou parda – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia, por força da lei 14.151/21, quando comprovada a incompatibilidade com o trabalho à distância e for inviável a alteração de suas funções. Assim decidiu, por maioria, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em …

TNU: Remuneração a gestante afastada na pandemia é salário-maternidade – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Na euforia de abrir uma empresa e ver o negócio decolar, muitas vezes os empresários negligenciam diversos pontos importantes, como as cláusulas e disposições que constarão no contrato social da pessoa jurídica. Assim como as pessoas físicas possuem uma certidão de nascimento, as pessoas jurídicas possuem um contrato social (referindo especificamente …

A importância de possuir um contrato social estruturado – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A No dia 16/9, em Curitiba, acontece o lançamento da obra “Advocacia Criminal no Cinema“, dos coordenadores Diogo Malan e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). O livro contém análise por diversos autores de filmes que retratam a advocacia criminal, inclusive a ministra Daniela Teixeira. O evento será no Paço da Liberdade (praça Generoso Marques, 189, …

Lançamento da obra “Advocacia Criminal no Cinema” no Paraná – Migalhas Read More »