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CompartilharComentarSiga-nos no A A A alienação fiduciária é frequentemente apresentada como um modelo moderno e eficiente de garantia. Nesse tipo de contrato, o empresário (mutuário) continua utilizando o bem normalmente – seja um imóvel, veículo ou equipamento – mas a propriedade legal desse bem permanece com o credor (geralmente uma instituição financeira/bancária) até que toda …

Como a alienação fiduciária destrói sonhos empresariais – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Comentários: O anteprojeto do CPT não traz, efetivamente, uma novidade no que tange às nulidades processuais, visto que a CLT trata assunto na Seção V do Capítulo II do seu Título X. Antes de tratarmos artigo por artigo da proposição do CPT, temos de destacar que nulidade é a privação dos efeitos de …

Comentários ao anteprojeto do CPT – Das nulidades (arts. 244 a 252) – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Atualmente, o tratamento tributário conferido aos criptoativos no ordenamento jurídico brasileiro se concentra, majoritariamente, no âmbito do imposto de renda, com distinções normativas entre pessoas físicas e jurídicas. Não há, até o presente momento, a incidência de tributos indiretos específicos sobre a negociação de criptoativos – como o ICMS ou o …

Criptomoedas e a reforma tributária: O que muda? – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O processo penal brasileiro tem como base constitucional o devido processo legal – princípio fundamental que garante, durante toda a persecução penal, o respeito às garantias individuais frente ao poder punitivo do Estado. Dentre essas garantias, destaca-se a presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII), cujo escopo é impedir que alguém seja tratado …

A retórica acusatória como veneno da presunção de inocência – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Introdução A tributação sobre o consumo no Brasil sempre foi marcada por uma complexidade que impacta diretamente o ambiente de negócios. A existência de diversos tributos, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, criava um sistema fragmentado, de difícil compreensão e alto custo de conformidade. Com a recente aprovação da reforma …

Tributação sobre consumo: Como IBS e CBS vão substituir cinco tributos – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A reforma tributária em curso no Brasil não apenas sinaliza um novo arranjo normativo, mas uma profunda reconfiguração da cultura arrecadatória nacional. Nesse cenário, a LC 214/25 introduz um dos instrumentos mais inovadores e desafiadores do novo sistema: o split payment, previsto entre os arts. 31 e 35. Fundamentado em experiências …

Do boleto à retenção automática: O split payment e o desafio das PMEs – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A pergunta sobre a possibilidade de um visto ser aprovado na entrevista e, mesmo assim, seguir para processamento administrativo é comum e gera muitas dúvidas. A resposta é sim, isso é possível, e este artigo explicará o que isso significa. Processamento administrativo: Um termo genérico Primeiramente, é importante entender que “processamento …

Visto aprovado na entrevista, mas em processamento administrativo – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A lei 15.109/25 teve aplicação imediata e correta, no mesmo dia de sua sanção, pela juíza da 2ª vara civil de Jales/SP. Contudo, recentemente, a juíza da 19ª vara civil da capital e o juiz da 2ª vara civil de Araras/SP deixaram de aplicar a nova lei, sob o argumento de …

Controvérsia sobre a lei que dispensa adiantamento de custas – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A proteção ambiental é um imperativo constitucional de elevada estatura normativa. O art. 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Essa diretriz, contudo, não pode ser compreendida como uma carta branca para …

Embargos ambientais e devido processo legal: Limite à atuação do Ibama – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Nesta terça-feira, 1º de abril, data popularmente conhecida como o “Dia da Mentira”, Migalhas reúne decisões judiciais que mostram que, no Judiciário, faltar com a verdade pode custar caro. A seguir, confira casos em que partes, testemunhas e até órgãos públicos foram flagrados tentando enganar o juízo – e acabaram punidos …

Dia da Mentira: Veja casos em que faltar com a verdade saiu caro – Migalhas Read More »