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CompartilharComentarSiga-nos no A A A falha da empresa e suas consequências A empresa ré foi condenada por não disponibilizar o pacote turístico na data acordada, sem qualquer justificativa plausível. Essa falha gerou uma expectativa frustrada para a consumidora, que planejava uma viagem de lazer. A ausência de ressarcimento do valor pago só agravou a situação, …

Viagem cancelada: Companhia é condenada em danos morais e materiais – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A prisão civil, prevista em casos específicos pela legislação brasileira, como no inadimplemento de pensão alimentícia, exige o cumprimento de critérios rigorosos para salvaguardar a dignidade do indivíduo. Contudo, quando essa medida é aplicada de forma indevida, os impactos transcendem o âmbito jurídico, violando profundamente a honra e os direitos fundamentais …

Indenização por prisão civil ilegal – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Indenização por acidente em loja: A responsabilidade do fornecedor no atendimento ao consumidor Os consumidores esperam que as mercadorias expostas em lojas estejam livres de riscos que comprometam sua segurança. Contudo, negligências podem gerar acidentes com impactos físicos e emocionais significativos. Um caso recente ocorrido em São Paulo, envolvendo um alarme …

Acidente com alarme antifurto gera indenização por danos morais – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Com o início de 2025, o Judiciário brasileiro se organiza para mais um ciclo de decisões, julgamentos e mudanças que impactam toda a sociedade. O calendário forense deste ano redefine prazos e orienta advogados, magistrados e servidores sobre períodos de recesso, audiências e prazos processuais.  Neste contexto, o Migalhas traz as …

Tribunais divulgam calendários de funcionamento para 2025 – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A linguagem jurídica, especialmente a forense, sempre foi marcada por tecnicismos e complexidade. Essa característica, embora útil em muitos contextos, frequentemente distancia o cidadão comum do sistema de justiça, criando barreiras que dificultam o pleno exercício da cidadania. Quem nunca ouviu a piada de que os advogados transformam o simples “proibido …

A simplificação da linguagem jurídica e o acesso à Justiça – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Por taxa de juros abusiva em contrato de empréstimo, banco deverá suspender cobranças até julgamento definitivo de ação. Na liminar, a juíza de Direito Lívia Vaz da Silva, da 25ª vara Cível de Goiânia/GO, reconheceu indícios de irregularidade na conduta da instituição financeira. O caso envolve uma empresa que contratou empréstimo …

Banco deve suspender cobrança de empréstimo com juros abusivos – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 16/1/25, a LC 214/25, que institui o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS – Imposto Seletivo, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Tal publicação decorre da sanção do …

Publicada a primeira lei que regulamenta a reforma tributária – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Em escritórios de advocacia, o controle de qualidade das peças processuais é uma prática consolidada e indispensável. Essa atenção minuciosa à elaboração de documentos processuais assegura que cada argumento seja apresentado com clareza, precisão e embasamento jurídico sólido. Mais do que uma medida preventiva contra falhas, esse cuidado potencializa a efetividade …

A importância do controle de qualidade nas peças processuais – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Empreender no Brasil não é tarefa das mais fáceis. As empresas, cada vez mais, se veem diante de desafios, uma vez que o cenário empresarial se mostra competitivo e dinâmico, ainda mais quando consideramos as inovações constantes de tecnologia disponíveis. Justamente por isso, a prevenção de litígios vem ganhando destaque e …

Importância da prevenção de litígio para empresa: Economia em foco – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A 1. Introdução A doação é um importante instrumento de antecipação da sucessão e de organização patrimonial, especialmente quando acompanhada de cláusulas restritivas, como usufruto, inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Essas cláusulas permitem ao doador estabelecer limites ao uso e disposição do bem pelo donatário, protegendo o patrimônio de riscos futuros. Entretanto, existem …

Doação com cláusula de usufruto e inalienabilidade – Migalhas Read More »