adriano.ialongo@gmail.com

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC decidiu que restrição de uso de imóvel devido à legislação ambiental é considerada uma limitação administrativa, distinta da desapropriação indireta, e não gera direito a indenização para o proprietário.  De acordo com o colegiado, o  entendimento, baseado em decisões do STJ, se fortalece ainda …

Dono de área rural não será indenizado por restrição de lei ambiental – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 2ª turma do STJ manteve decisão que determinou a dissolução compulsória de uma empresa acusada de integrar organização criminosa vinculada ao Grupo Líder, que teria se envolvido em atos de corrupção e sonegado mais de R$ 527 milhões. Ao analisar o recurso especial interposto pela empresa, o colegiado concluiu que …

STJ mantém dissolução de empresa envolvida em sonegação de R$ 527 mi – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Auxiliar administrativa receberá uma indenização de R$ 15 mil por sofrer assédio do chefe. Entre as ofensas que recebia, ela era chamada, junto com outras funcionárias, de gostosa e de “legítima baiana”. A decisão, proferida pela 4ª turma do TRT da 5ª região, determina que a empresa empregadora da vítima arque com o …

Empregada na LG assediada por chefe será indenizada: “gostosa” – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O MP/RJ denunciou o delegado de Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves pelos crimes de discriminação e injúria racial. A denúncia descreve três episódios em que ele manifestou, no WhatsApp, desprezo por pessoas pretas ou proferiu ofensas racistas. Em um dos casos, em outubro de 2018, Demétrio chamou uma delegada aposentada …

MP/RJ denuncia delegado por condutas de discriminação e injúria racial – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Apesar de laudo médico pericial desfavorável, a juíza Federal Mariana Camargo Contessa, da 1ª vara Federal de Capão da Canoa/RS, concedeu BPC – benefício de prestação continuada a menino de nove anos com deficiência intelectual. A magistrada entendeu que o perito analisou apenas a capacidade laborativa, quando, por se tratar de …

Mesmo com laudo contrário, juíza dá benefício a criança deficiente – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A juíza Edwiges Coelho Girão, da vara única de Ipu/CE, determinou que uma professora tenha sua jornada reduzida em 50% para cuidar de seu filho com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Nos autos, a servidora pública alega que trabalha 200 horas mensais, e sua carga horária atual impede os cuidados …

Professora terá jornada reduzida em 50% para cuidar de filho autista – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A obra “Processo de Execução e Cumprimento da Sentença – Volume 4” (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais 880p.) coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de …

Sorteio da obra “Processo de Execução e Cumprimento da Sentença” – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A OAB/SP tomou novas medidas em busca de soluções para os problemas enfrentados no pagamento de RPVs – Requisições de Pequeno Valor junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A Secional paulista, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem, expediu dois ofícios para que as instituições bancárias considerem …

OAB/SP pede que bancos considerem dados de RPVs para liberar recursos – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Juiz Federal substituto Francisco Valle Brum, da 21ª vara/SJDF, permitiu que estudante, que cursa medicina há mais de cinco anos, permanecesse na universidade, mesmo após ter sido excluído das cotas raciais por um conselho de heteroidentificação. O magistrado, em caráter liminar, concluiu que a convocação tardia pela comissão de heteroidentificação, não …

Aluno excluído por heteroidentificação continuará cursando medicina – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, negou pedido liminar para revogar prisão preventiva de funcionário da Latam suspeito de envolvimento em tráfico internacional de drogas. Leia Mais STJ: Preso por tráfico e porte ilegal de arma tem preventiva mantida No caso, o funcionário foi preso preventivamente sob suspeita …

STJ mantém prisão de funcionário da Latam por tráfico internacional – Migalhas Read More »