CompartilharSiga-nos no   O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica   Floriano de Azevedo Marques Neto*   I. INTRODUÇÃO   Trata o presente da discussão acerca da vigência ou não de norma que assegura às empresas concessionárias do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica o uso gratuito dos …

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CompartilharSiga-nos no O “Rei do baião” Luiz Gonzaga completaria hoje 92 anos. Conhecido como o rei do baião, Luiz Gonzaga do Nascimento nasceu no dia 13 de dezembro de 1912, na fazenda Caiçara, município de Exu, localizado no sopé da Serra do Araripe, Pernambuco.Aos doze anos, comprou sua primeira sanfona e aos quinze já tinha …

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CompartilharSiga-nos no Os perigos da tolerância Claudio Slaviero*Embora o presidente Lula estar em xeque, diz que não vai mudar o jogo e nos pede tolerância. O comportamento presidencial denuncia dois erros de percepção. O primeiro é o de desconhecer que um movimento errado a mais, lhe levará ao xeque-mate, e o outro é o de …

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Conselho de contribuintes 8/12/2004 Alexandre Thiollier – escritório Thiollier Advogados “Por falar em polêmica, meu caríssimo e festejado editor, segue mais uma, já que falamos das flores em Migalhas 1.063: quando será que os advogados que estão no Conselho de Contribuintes, Brasília, portanto julgadores, declararam seu impedimento para advogar perante aquele Tribunal? Será que não é hora …

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CompartilharSiga-nos no   Conferência   Trench , Rossi, Watanabe Advogados participa da 10a  Conferência das Partes – Cop 10 – na Argentina, promovida pela Convenção de Mudanças Climáticas das Nações Unidas   O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, especializado em direito empresarial, marca presença na  10ª Conferência das Partes – COP 10,  promovida pela …

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CompartilharSiga-nos no Procedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penalDébora Pimentel*Rodrigo Dall’Acqua**m notória manifestação de seu órgão plenário, o STF entendeu ser necessário o término do processo administrativo tributário para que o Ministério Público possa intentar ação penal por crime de sonegação fiscal. O posicionamento encampado é simples e lógico, partindo do princípio de …

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CompartilharSiga-nos no Fiuza Editores Não se assuste se na primeira hora do dia 25 descer pela sua chaminé um adorável Papai Noel com o crachá Migalhas. É que com o soar dos primeiros sinos natalinos, Migalhas, imediatamente, lembrou de seus leitores e organizou um mutirão junto com renomadas editoras para distribuir neste Natal centenas de …

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CompartilharSiga-nos no A Torre de Babel no Licenciamento Ambiental Roberta Noroschny*Por mais absurdo que possa parecer, atualmente as empresas vêm enfrentando uma situação de insegurança nos procedimentos de licenciamento ambiental, muitas vezes posterior à concessão da licença propriamente dita, que merece uma análise criteriosa para que alguns direitos e garantias individuais possam ser exercidos na …

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CompartilharSiga-nos no   Sessão solene Aconteceu hoje, às 10 horas, no plenário TCU, a sessão solene de entrega do “Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União”.   Os agraciados foram:   Ministra Élvia Lordello Castello Branco, Ministro Ewald Sizenando Pinheiro, Ives Gandra Da Silva Martins, Jean Marie Faustin Godefroid Havelange, Antônio Ermírio de …

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Curso – Direito das Sucessões São Paulo 0 Encerrado Curso   Direito das Sucessões   Data: 9 a 25 de novembro de 2004 Horário: 19h Local: Associação dos Advogados de São Paulo, rua Álvares Penteado, 1511º andar, Centro   PROMOÇÃO   Associação dos Advogados de São Paulo – AASP     COORDENAÇÃO   Doutora Célia …

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