CompartilharSiga-nos no Entrou em vigor no dia 2/5/22 a Circular Susep 662/22, que atualiza as regras sobre o seguro garantia. A norma foi fruto de duas consultas públicas no ano passado, visando adaptar a regulamentação à realidade do mercado. O seguro garantia é a modalidade na qual a seguradora obriga-se ao pagamento da indenização, caso …
Nova regulação para o seguro garantia – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no (Imagem: Arte Migalhas) A criminalização envolvendo o uso da cannabis beira o negacionismo. Apenas na área medicinal, comprovou-se cientificamente o uso do óleo de cannabis, por exemplo, para tratamento de epilepsia, amenização dos sintomas do mal de Parkinson, controle de dor e indutor de apetite para pacientes de doenças crônicas, incluindo o câncer e, recentemente, o …
Como a legalização da cannabis poderia impulsionar a economia? – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no (Imagem: Arte Migalhas) Após registro de queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante ômicron, no começo de 20221, o Ministério da Saúde declarou fim da ESPIN – emergência em saúde pública de importância nacional pela covid-19, através …
Fim da emergência em ESPIN: impactos nas relações trabalhistas – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no (Imagem: Arte Migalhas) Uma recente decisão do STJ, fez a sociedade olhar mais profundamente a lei federal 11.340/06, mais conhecida como a Lei” Maria Da Penha.” O objetivo da lei foi criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Contudo, a proteção conferida não pode ser limitada às pessoas …
Lei Maria da Penha e a estabilidade da empregada – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no (Imagem: Arte Migalhas) A atuação do advogado moderno não mais se restringe a pareceres teóricos, atuação reativa ou postura distante dos negócios de seus clientes. Hoje em dia é necessário que o profissional compreenda com clareza o mundo complexo em que vive e seu reflexo nos negócios, o que demanda um conhecimento cada …
A boa atuação do advogado no sucesso dos contratos complexos – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa – cuja caracterização depende de prova da relação de causalidade entre a falta de habilitação e …
Falta de CNH não basta para caracterizar culpa conjunta em acidente – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no A juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 18ª vara Cível de Porto Alegre/RS, limitou a 35% os descontos na conta bancária de um devedor relativos a empréstimos consignados. Quanto a dívidas relativas a cartão de crédito, descontos foram limitados a 5%. Juíza limita a 35% descontos em renda de devedor para …
Juíza limita a 35% descontos em renda para pagamento de consignados – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no O ministro André Mendonça, do STF, atendeu ao pedido de uma multinacional dos setores farmacêutico, artefatos médicos e de higiene pessoal e determinou a suspensão do andamento de ação sobre o direito ao pagamento de minutos residuais, a título de horas extras. O relator aplicou ao caso decisão do ministro Gilmar Mendes que, …
Hora extra: Suspensa ação sobre pagamento de minutos residuais – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no O objetivo deste artigo é analisar a importância da implementação da controladoria jurídica em escritórios de advocacia, mostrando diferenciais e resultados significativos. Especialmente se a atuação estiver alinhada à utilização de tecnologias contemporâneas, sobretudo processos de automação de atividades repetitivas. Com o avanço desta nova forma digital e ágil de advocacia, agora é …
CompartilharSiga-nos no Os desafios do Fisco na tributação de transações internacionais foram tema de entrevista concedida por Claudia Pimentel, coordenadora-Geral de Tributação da Receita Federal, à TV Migalhas. Ela destaca que, desde 1996, o Brasil optou por ter regras diferentes do padrão internacional, mais simplificadas e que conferissem mais segurança jurídica. Mas, hoje, com a …
RF quer leis mais alinhadas com padrão internacional, diz especialista – Migalhas Read More »
