Eleitores em trânsito   O Senador Valdir Raupp de Matos (PMDB – RO) apresentou, na última segunda-feira (5/7/2004), o Projeto de Lei 207/2004, do Senado Federal, que “disciplina o voto para os eleitores em trânsito”. Confira abaixo a íntegra do Projeto de Lei, gentilmente enviada pelo leitor Milton Córdova Junior._____________________ PROJETO DE LEI DO SENADO …

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Resolução revogada 8/7/2004 Ulisses César Martins de Sousa – escritório Ulisses Sousa Advogados Associados “Tendo remetido a esse conceituado informativo artigo tratando da Resolução 21.821 do TSE, cumpre informar que o Presidente da Corte Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, revogou na data de ontem a Resolução 21.821. Com isso não mais será possível às Coligações formadas …

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