Processo legislativoProcesso das medidas provisórias no Congresso Nacional1 Leon Frejda Szklarowsky*A Constituição do Estado é a sua lei fundamental. É o guarda-chuva protetor que está sempre presente. Protege o súdito do sol e da chuva. Deve ser encarada não unilateralmente, mas como um todo, como receptáculo da somatória de normas fundamentais, contendo o complexo de …
Mudanças na cobrança da contribuição para construção civil Projetos prevêem mudanças na cobrança da contribuição para segmentos da construção civil Tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei (PL 4008, de autoria do deputado Milton Cardias, e o PL 3836, do deputado Fernando de Fabinho) que visam a excluir do regime …
Mudanças na cobrança da contribuição para construção civil – Migalhas Read More »
(Ainda) a viva-voz de Migalhas O Denatran revogou uma portaria (v. abaixo), editada em abril, que autorizava o uso do fone de ouvido monoauricular. Só isso. A insistente conclusão, volta-e-meia ainda propalada, de que estaria agora proibido o uso do aparelho viva-voz é totalmente descabida. Nada existe a fundamentar esse entendimento. Na verdade, o …
Rui Barbosa e sua visão crítica de Canudos Prof. Dr. Rubem Nogueira (*) (Capítulo integrante do livro, inédito “Rui Barbosa, Contemporâneo do Futuro – Episódios de Suas Lutas Parlamentares“) Para ler, clique aqui. Atualizado em: 1/4/2003 11:49 Prof. Dr. Rubem Nogueira
Virada no Tribunal A virada de US$350 milhões do Linklaters na disputa judicial relativa à maior plataforma petrolífera do mundo Em uma virada surpreendente nos tribunais, o escritório de advocacia Linklaters transformou pedidos judiciais de aproximadamente US$245 milhões contra sua cliente Petrobras em uma vitória de US$ 105 milhões. Os dois …
CPI da Pirataria O comerciante chinês Law Kin Chong e seu advogado Lindolfo Sarlo foram presos nesta terça-feira pela PF, em SP, por tentar subornar o presidente da CPI da Pirataria, deputado Luiz Antonio Medeiros, para que este não incluísse o nome de Chong no relatório da CPI e não determinasse a quebra …
Fraudes na saúde Auditoria do Ministério da Saúde descobriu novos indícios de fraude, desta vez em convênios com organizações não-governamentais dirigidas por parentes de servidores públicos. As ONGs Instituição Pró-Vida e Sociedade em Defesa da Cidadania estão sendo investigadas por desvio de recursos destinados para a assistência médica de índios, como compra de remédios e …
Big Dieta 1/6/2004 Paulo Machado “A propósito dos comentários do colega Newton Oliveira, entendo que não só o “McDonald’s” mas qualquer propaganda de produto alimentício, seja na mídia impressa, televisiva e/ou eletrônica deveria ser melhor fiscalizada, pois todas, sem exceção, são enganosas, pois nenhuma ilustra realmente o que é oferecido à venda, principalmente as embalagens …
Época infeliz A revista Época desta semana, em sua reportagem de capa, dizia : Crime sem castigo “Ninguém foi sequer julgado pela morte do estudante afogado durante o trote de 1999. O processo foi suspenso 24 horas depois que o advogado de um dos acusados foi anunciado no …
Gramatigalhas 1/6/2004 Fernando B. Pinheiro – escritório Fernando Pinheiro – Consultoria Legal “Magnífico Editor, Vossa Magnificência fez publicar hoje a migalha com o título “Às custas do Governo”. Estaria correto dizer “às custas” tal como consta da manchete e do texto? Parece-me que o correto seria o singular (à custa do Governo), deixando o plural …
