CompartilharSiga-nos no No final do ano passado, 26/12/19, foi publicada a nova legislação que dispõe sobre as franquias – lei 13.996/19 (vigência a partir de março de 2020), que, além de revogar o antigo diploma normativo de 1994, trouxe importantes mudanças com especial repercussão no 3º setor, tanto às entidades sem fins lucrativos que atuam …
Inovação no terceiro setor é chancelada – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no No final do ano passado, 26/12/19, foi publicada a nova legislação que dispõe sobre as franquias – lei 13.996/19 (vigência a partir de março de 2020), que, além de revogar o antigo diploma normativo de 1994, trouxe importantes mudanças com especial repercussão no 3º setor, tanto às entidades sem fins lucrativos que atuam …
Inovação no terceiro setor é chancelada – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no Sabemos que o ITBI é Imposto municipal e está sujeito ao lançamento por homologação, de modo que cabe ao próprio contribuinte antecipar o recolhimento. Tem por base de cálculo “o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim considerado o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado a vista, em condic¸ões …
Sobre o real direito à restituição de ITBI – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no A 2ª turma do TRT da 21ª região condenou a a Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, por práticas antissindicais. O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo MPT/RN, tendo como base perseguição feita pela empresa contra dirigente do Sindserh/RN – Sindicato Estadual …
Empresa pública é condenada em R$ 100 mil por práticas antissindicais – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no A 4ª turma do TRF da 3ª região determinou que a União indenize em R$ 300 mil por danos morais uma mulher por gravidez indesejada, após laqueadura tubária. Para o colegiado, a autora tem direito à indenização pois ficou comprovada ausência de esclarecimento à paciente sobre a possibilidade de reversão espontânea da ligadura …
União pagará R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no Há anos estamos assistindo aos debates sobre a crise dos combustíveis motivada pela escalada de seus preços que encarece o custo dos transportes, e, consequentemente, dos produtos e mercadorias transportadas que pressionam, por sua vez, o processo inflacionário que retira do cidadão o poder aquisitivo da moeda. O consumidor, portanto, é duplamente atingido …
CompartilharSiga-nos no O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo estadual, tendo como fato gerador a transmissão da propriedade de determinado bem, em razão do falecimento de seu titular, ou por doação efetuada por seu titular. No Estado de São Paulo, a lei estadual 10.705/00 preceitua que a base de …
CompartilharSiga-nos no O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo estadual, tendo como fato gerador a transmissão da propriedade de determinado bem, em razão do falecimento de seu titular, ou por doação efetuada por seu titular. No Estado de São Paulo, a lei estadual 10.705/00 preceitua que a base de …
CompartilharSiga-nos no A SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou o recurso de uma empresa brasileira de serviços hospitalares, que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga horária de uma técnica de farmácia de Teresina/PI que necessita prestar …
TST mantém redução de jornada a mãe de menino com paralisia cerebral – Migalhas Read More »
CompartilharSiga-nos no Conhecido como novo marco legal das garantias de financiamentos, o PL 4188/21, de autoria do Poder Executivo, avançou no início do mês na Câmara dos Deputados, com 260 votos favoráveis e 111 contrários, com a expectativa de ampliar o acesso ao crédito pela população. A proposta, que ainda deverá ser analisada pelo Senado …
Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade – Migalhas Read More »
