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CompartilharComentarSiga-nos no A A STF retomou nesta quarta-feira, 24, julgamento de ação penal contra Fernando Collor. Na semana passada, a Corte já formou maioria para condenar o político por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O plenário ainda deve definir a dosimetria da pena.  Ministro Edson Fachin, relator do caso, também votou pela condenação do ex-senador por organização …

STF volta a julgar Collor; maioria votou por condenação – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O plenário do STF prosseguiu nesta quarta-feira, 26, com o julgamento do recurso com repercussão geral que discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos Estados, do DF e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados. O …

STF: Maioria valida piso nacional para agentes comunitários de saúde – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O princípio constitucional do acesso à Justiça é um direito fundamental previsto no art. 5 da CF. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. Contudo, questões financeiras podem deixar esse acesso mais distante da maioria da população, visto que grande parte …

Custas judiciais: Disparidade de valor entre Estados chega a 1.200% – Migalhas Read More »

CompartilharSiga-nos no O desenvolvimento das relações sociais e o aprimoramento da percepção da interrelação do homem com o meio externo ensejam novas discussões e expõem o Judiciário à situações cada vez mais complexas, exigindo que a tutela jurisdicional seja compatível com os anseios do mundo atual. Neste contexto, as relações entre homens, animais e meio …

Capacidade de ser parte dos animais em âmbito jurídico – Migalhas Read More »

Thomson Reuters – Revista dos Tribunais apresenta a obra “Comentários à Lei da Ação Popular” Lançamento 0 Lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, a 3ª edição da obra “Comentários à Lei da Ação Popular” possui como objetivo analisar todos os dispositivos da lei Federal 4.717/65, com a finalidade de auxiliar na interpretação dos mesmos, …

Thomson Reuters – Revista dos Tribunais apresenta obra – Migalhas Read More »

CompartilharSiga-nos no No final do ano passado, 26/12/19, foi publicada a nova legislação que dispõe sobre as franquias – lei 13.996/19 (vigência a partir de março de 2020), que, além de revogar o antigo diploma normativo de 1994, trouxe importantes mudanças com especial repercussão no 3º setor, tanto às entidades sem fins lucrativos que atuam …

Inovação no terceiro setor é chancelada – Migalhas Read More »

CompartilharSiga-nos no O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo estadual, tendo como fato gerador a transmissão da propriedade de determinado bem, em razão do falecimento de seu titular, ou por doação efetuada por seu titular. No Estado de São Paulo, a lei estadual 10.705/00 preceitua que a base de …

ITCMD a maior: não mais! – Migalhas Read More »

CompartilharSiga-nos no A 3ª seção do STJ vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.152), se o adimplemento da pena de multa imposta cumulativamente na sentença condenatória também constitui requisito para deferimento do pedido de progressão de regime. Ao propor a afetação dos recursos especiais, o relator, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou …

STJ julgará se quitação de multa é requisito para progressão de regime – Migalhas Read More »

CompartilharSiga-nos no A 8ª câmara Cível do TJ/RS manteve multa a um casal que não matriculou o filho em escola regular. O colegiado considerou que os pais infringiram o art. 249 do ECA, que dispõe sobre descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda. Conforme os autos, os pais retiraram …

TJ/RS mantém multa a casal que não matriculou filho em escola – Migalhas Read More »

CompartilharSiga-nos no 3C LAW | Corrêa, Camps & Conforti Advogados acaba de ingressar no Pacto Global da ONU Brasil, iniciativa da Nações Unidas (ONU) para mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de Dez Princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. …

3C LAW ingressa Pacto Global da ONU – Migalhas Read More »