Telefonia fixa 22/7/2004 José Carlos Martini Junior “Pelo que pude notar na decisão do Exmo. Dr. Alfredo Attié Jr. (clique aqui) o mesmo apenas não concedeu liminarmente a antecipação de tutela, pois entende necessário aguardar a contestação da ré. Na mesma decisão pode-se notar que o MM não apreciou o mérito da ação, ou seja, …
Anencefalia diante dos tribunais 20/7/2004 Cristiano Rogerio Candido “Acredito que chegou a hora de deixarmos de lado esse falso moralismo na questão dos anencéfalos. O Direito é uma ciência humana, subjetiva, que encontra coercitividade num ordenamento positivo. Seremos nós, escravos da letra escrita, negando às pessoas o espírito da Lei? Temos nós esse direito? Acho …
Erro 6/8/2004 José Fernandes da Silva – AASP – Associação dos Advogados de São Paulo “Amigos, no Migalhas de hoje (nº 980), encontrei um erro gramatical que reputo grave, já que respeita ao emprego da crase. Tal erro, muito comumente, pode alterar totalmente o sentido do que se quer dizer. Como o Migalhas dispõe de …
O Supremo e o homicídio uterino Ives Gandra da Silva Martins* Tenho pelo ministro Marco Aurélio pessoal admiração, pela coragem de suas decisões e pelo acentuado amor ao Direito, à Justiça e à cidadania que sempre demonstrou nutrir. Por essa razão, é com imenso desconforto que escrevo este artigo discordando da decisão favorável à …
Documentário Nos dias 1º e 2 de outubro de 2004, acontece em São Paulo, com apoio da CIDA (Canadian International Development Agency), da Aster Petróleo e da UNESCO, a 2ª Conferência sobre “Mediação Familiar Brasil-Canadá” e o lançamento da Cartilha “Mediação – Uma prática cidadã” no auditório do Sesc Vila Mariana. Estas iniciativas visam …
Aborto Eugênico Leia abaixo parecer de autoria do Promotor de Justiça Herman Lott sobre o tema Aborto Eugênico, dada na função de Representante do Ministério Público de Minas Gerais. _________________ Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito desta Comarca de Mesquita/MG. …
No processo penal quem pode o mais não pode o menos Célio Jacinto dos Santos*As sucessivas transformações sofridas pela humanidade, com a descoberta e desenvolvimento de novas técnicas de conhecimento e produção, o surgimento do fenômeno da globalização, trouxeram a reboque a criminalidade organizada que avança sobre o erário público e as sociedades menos organizadas, …
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A banalização da corrupção Gilberto Souza Gomes Job*Na primeira metade do século 20, o mundo conheceu um dos períodos mais bárbaros da humanidade, se visto sob o aspecto do morticínio que vigorou na Europa, sob os auspícios dos tiranos Adolph Hitler e Joseph Stalin. Para qualquer um desses monstros, matar um milhão de pessoas era …
O efeito suspensivo dos recursos trabalhistas Mário Gonçalves Júnior*Toda vez que o Juiz do Trabalho recebe um recurso contra a própria decisão – porque preenchidos os pressupostos genéricos e específicos da espécie recursal -, deve também decidir em quais efeitos será esse apelo processado: somente no efeito devolutivo, ou também com efeito suspensivo.A literalidade do …
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Súmula vinculante 14/7/2004 Alexandre Thiollier – escritório Thiollier Advogados “Penso seja da compreensão geral que a súmula vinculante nada mais será do que uma “lei” aprovada sem a participação do Congresso Nacional e, pior, com eficácia retroativa. Indago : não seria melhor se exigir que tais súmulas sejam aprovadas, ao menos no Senado, após sua …
