Telefonia fixa
22/7/2004 José Carlos Martini Junior
“Pelo que pude notar na decisão do Exmo. Dr. Alfredo Attié Jr. (clique aqui) o mesmo apenas não concedeu liminarmente a antecipação de tutela, pois entende necessário aguardar a contestação da ré. Na mesma decisão pode-se notar que o MM não apreciou o mérito da ação, ou seja, não declarou a legalidade ou ilegalidade da cobrança da assinatura mensal, o que deverá ser feito apenas através da decisão final do processo.”