Contribuição dos inativos
31/5/2004 Alfredo Attié Jr.
“Caros migalheiros, aos poucos vamos pondo a nu o assim chamado “direito” brasileiro. Aqui norma não é ordem a ser cumprida, mas expectativa de cumprimento, uma súplica. Ora, instituído o tributo, o Estado fica à espera de que seja recolhido ou pago. Mais, aguarda a manifestação de seu órgão consultor mor, que chamamos de tribunal constitucional. Seja lá quem tenha usado o termo “perder”, está mais do que certo. Mas fora de lugar, pois aqui é o Brasil e temos de nos deixar levar por essa estória de “deixar de receber” (absurdo que só é admissível por aqui, pois as palavras, no Brasil – ao contrário de outros lugares, mais aprazíveis, onde viver é mais seguro -, não geram ação, apenas a adiam, de modo mais do que indefinido). Das duas, uma: ou o Estado não é sério, no arranjo de seu poder, de seus poderes, ou a sociedade (dita ou que se toma por “culta” – quantos por cento mesmo da população?) não o leva a sério. Pensando bem, acho que de duas, duas… Fica à reflexão dos amigos, com minhas desculpas, pela intempestividade, pela impertinência.”