Reforma do Judiciário
31/5/2004 Aristoteles Atheniense – escritório Aristoteles Atheniense – Advogados S/C
“Não acredito no interesse que haja de parte do governo (União Estado e Município), pela reforma do Judiciário, na parte relativa ao aceleramento dos processos. Na medida em que uma ação contra o poder público chegar ao seu final, obviamente surgirá a obrigação de arcar com a condenação imposta. Como os Orçamentos não comportam estes pagamentos, ao governo interessa protelar, ao máximo, qualquer ação em que figure como réu. Daí poder-se afirmar que, neste país, o governo é o mais expressivo e irresponsável litigante de má fé, que desfruta de uma série de privilégios processuais, não correndo o risco de ter os seus bens penhorados, a que está sujeito qualquer mortal como nós… Reforma do Poder Judiciário que possa “complicar” a situação do Poder Público, jamais ocorrerá. Esta é a verdade que não vem sendo divulgada, como deveria ocorrer.”