Exame da OAB/SP 22/3/2004 Jéssica Ricci Gago “Como bacharela de Direito e inscrita no 122o Exame de Ordem, gostaria de esclarecer alguns pontos da resposta dada pela OAB (Migalhas 885) à questão veiculada no Migalhas 884. O meu caso é um dos quais houve a perda, pela OAB, dos certificados de colação de grau. Assim, …
Recuperação do indébito e reembolso de despesas Luiz Rogério Sawaya Batista* Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 25, de 24 de dezembro de 2003, a Secretaria da Receita Federal – SRF, oficializou posicionamento acerca do tratamento tributário do indébito, esclarecendo que os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente somente serão …
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As novas contribuições sociais do importador – Aspectos legais e constitucionais da Medida Provisória n.º 164/04 Fabiola Cassiano Keramidas* No primeiro mês do ano de 2004 começam a surgir os resultados da Reforma Tributária que, contrariamente ao que previa o Governo Federal, aumentou a carga fiscal das empresas. Com a publicação da Medida …
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Curso de Direito Tributário 0 Encerrado Academia Paulista de Direito e o IDEA – Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental trazem: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Reforma Tributária Dia 06/4 – As Garantias do Contribuinte e a Reforma Tributária. Palestrante: Roque Antonio Carrazza Professor Titular de Direito …
Curso Preparatório para o Exame de Proficiência em Italiano da USP 0 Encerrado INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP FUNDADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1874 Promove o CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE PROFICIÊNCIA EM ITALIANO DA USP Data: início 12 de abril até agosto de 2004 …
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Reeleição 18/3/2004 Marcelo Correia Recife-PE “Sobre a pergunta do Migalhas desta sexta (Migalhas 881)- “Não foram os tucanos que propuseram a emenda da reeleição?” – apenas um registro histórico: a PEC foi da autoria do então Dep. Federal e, hoje, vice-governador de Pernambuco, o pefelista Mendonça Filho.” Envie sua Migalha
Taxa Selic 18/3/2004 Luiz Antonio Soares Hentz – advogado, ex-juiz de Direito e professor da Unesp “O insigne Ministro Franciulli Netto, do STJ, pôs a perder, por seu espírito embatedor, uma das mais importantes construções legislativas do Código Civil em vigor há pouco de mais de um ano. O art. 406 estabelece paridade entre os …
Publicidade comparativa 18/3/2004 Eduardo Takemi Kataoka “Completamente equivocada a afirmação de que a publicidade comparativa é vedada pelo Código de Auto-Regulamentação Publicitária. Basta verificar o disposto no art. 32 do referido Código (Migalhas 878 – 9/3/04 – Juiz veta Ana Paula Arósio!). O que é efetivamente vedado é a comparação depreciativa, ou inverídica, como soia …
Parcerias Público – Privadas – “PPP” 0 Encerrado PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – “PPP” DESAFIOS E OPORTUNIDADES Data: 25 de março de 2004 Horário: das 13h30 às 18h30 Local: Auditório de Pinheiro Neto Advogados no Rio de Janeiro, av. Nilo Peçanha, 11, 7º andar, Edifício Jockey Club Vídeo Conferência para São Paulo e Brasília* …
Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra “Tratado de Responsabilidade Civil” (6º edição revista, atualizada e ampliada, 2203p.), escrita por Rui Stoco, gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais. O advento da Lei 10.406/2002 trouxe profundas alterações ao conteúdo desta obra. Diante da necessária reestruturação, …
