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  A publicação das demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas Bruno Machado Ferla Fabio Lowenthal* I. – INTRODUÇÃO 1. – A Câmara dos Deputados Federal está discutindo o Projeto de Lei nº 3.741 (“PL 3.741“), de autoria do Poder Executivo e que tinha como relator o então deputado federal Emerson Kapaz. O PL 3.741 altera e …

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        Sorteio de livro O IBMEC, em parceria com o Migalhas, está oferecendo livros para serem sorteados aos leitores. São lançamentos de ótima qualidade, indispensáveis ao trabalho do operador jurídico. Trata-se de iniciativa alvissareira, que visa fomentar o Direito. O segundo livro é : Administração do Risco Trabalhista         …

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  Incorporação   Com o objetivo de ampliar sua atuação na área de Planejamento Tributário, o escritório Azevedo Sette Advogados está incorporando a sua equipe um novo sócio, o advogado Sidney Stahl, que a partir de agora será o responsável pela área tributária do escritório em SP. A decisão de promover a fusão, explica Ricardo …

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Alguns aspectos práticos da projetada Lei de Recuperação de empresasLuiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz*Considerando o Projeto da Câmara n. 71, de 2003, que alterou profundamente a atual Lei de Falências, e que no Senado foi objeto da Consolidação da Emenda n. 1, da Comissão de Assuntos Econômicos (Substitutivo) e das Emendas da Comissão de …

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                                          Das provas obtidas ilicitamente – Porque a interpretação e a aplicação da lei não são feitas em conformidade ao interesse social? Salvador Ceglia Neto*   Diz o parágrafo único do artigo 1.º, cláusula pétrea maior, da Constituição Federal que “todo o poder emana do povo” e em seu nome deve ser exercido.   …

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  Lula e Alencar repetem a queda-de-braço sobre juros   A necessidade de reduzir a taxa de juros adotada no Brasil voltou a provocar um desencontro entre os integrantes da cúpula do governo. Enquanto Lula afirmava, em visita à Suíça, que os juros cairão apenas quando o governo julgar adequado, o vice José Alencar voltava …

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  Castanha de caju   A foto abaixo foi publicada no Jornal “Diário Catarinense”, de Santa Catarina e enviada ao site Migalhas por Cesar L. Pasold Jr. ______________________________ Por: Redação do Migalhas Atualizado em: 10/7/2003 10:08

Sorteio de Obra   Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro Globalização e Direito (Editora Juarez de Oliveira, 160p.) gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Antonio Celso Baeta Minhoto.   O início do século 21 trouxe novos desafios para o Direito e o Estado. O modelo ortodoxo de Direito, …

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Pessoas jurídicas, danos morais 27/2/2004 Márcio Soares Berclaz “A propósito do artigo assinado pelo migalheiro e colega Guilherme Goldschmidt (Migalhas 870), oportuno acrescentar que a possibilidade de fixação dos danos morais às pessoas jurídicas ficou bastante clarividente, em especial após a edição da Súmula 227 do STJ. Por outro lado – na esteira da melhor …

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Corte de energia/Inadimplência 27/2/2004 Guilherme Alves de Mello Franco “Respeitando a opinião consciente do Dr. Dauro Löhnhoff Dórea (Migalhas 870 – Corte de energia/inadimplência), reafirmo que nós, mortais, também fazemos elevados investimentos e genetizamos gastos de montas incalculáveis para que possamos ofertar ao cliente um produto satisfatório, tal como acontece com as distribuidoras de energia …

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