A mão pesada do legislador Manoel Ignácio Torres MonteiroJaime Magalhães Machado Júnior*O legislador brasileiro é caso único no mundo: adora destruir a ordem jurídica em vigor para construir uma nova, desprezando quase tudo o que as normas do passado proporcionaram, sobretudo a construção doutrinária e jurisprudencial.O Projeto de Lei n.º 4.376-B de 1993 (“Projeto de …
O Corte do fornecimento de energia elétrica e o novo entendimento do STJ Alice AndradeTiago Zapater* O STJ, modificando seu entendimento anterior, decidiu recentemente, pela possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica, no caso de inadimplência do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça mantinha o entendimento predominante de que o fornecimento de energia elétrica, …
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CLA Videoconference Roundtable 0 Encerrado “CLA Videoconference Roundtable” – transmitido dos Estados Unidos Data: 3 de março de 2004 Horário: 14h Local: Auditório de Pinheiro Neto Advogados, rua Boa Vista, 254, 11º andar, SP TOPIC: OPEN SOURCE SOFTWARE LICENSESThe lecture will cover open source licensing, exploring what is public/open source licensing, …
MILgalhas 3/9/2004 Paulo Rogério Zucarelli de Souza – escritório Zucarelli Advogados “Meus parabéns a Migalhas, que passa a ser como aquela famigerada marca incorporada ao nosso dia a dia, das mil e uma utilidades!” Envie sua Migalha
Curso – A Família além do Porta-Retrato – A Interdisciplina e as Relações Jurídicas São Paulo 0 Encerrado Curso A Família além do Porta-Retrato A Interdisciplina e as Relações Jurídicas Data: 14 a 30 de setembro Horário: às 19h Local: Associação dos Advogados de São Paulo, rua Álvares Penteado, 151, 1º andar, …
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Seminário “Temas Atuais de Direito Societário” São Paulo 0 Encerrado Seminário “Temas Atuais de Direito Societário” Data: 30 de Setembro de 2004 Horário: das 8h45 às 19h Local: São Paulo Coordenação Fabio Lilla Luís Gustavo Haddad Programação 8h30/8h45 Abertura 8h45/9h45 “As Inovações do Código Civil no …
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Novo Código Civil Fornecimento de produtos Reflexos na contabilização de créditos Bruno Machado Ferla* INTRODUÇÃO 1. – O novo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406/02, entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei nº 3.071/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei nº 556/1850 (Código Comercial …
NCC – Fornecimento de Produtos – Reflexos na contabilização de …- Migalhas Read More »
Breves considerações sobre o projeto de lei n° 2.546/03 e a tentativa de instituição das Parcerias Público-privadas Gabriela Duque Poggi* O projeto de lei nº 2.546/03 que estabelece as normas gerais para a instituição das parcerias público-privadas traz em seu bojo a pretensão do governo de atrair investimentos privados para a …
Breves considerações sobre o projeto de lei n° 2.546/03 e a tentativa …- Migalhas Read More »
Direito real de habitação Antonio Ivo Aidar* Antes de adentrarmos às questões de mérito, é de curial importância destacar que o direito real de habitação representa a garantia para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, de que com o falecimento do seu consorte, poderá continuar residindo gratuitamente no imóvel onde com o mesmo coabitava. Ainda …
Desemprego 7/4/2004 Carlos Scheffel “Fala-se muito que a principal causa da crise brasileira decorre das altas taxas de juros, já que estas dificultam a retomada do crescimento econômico. Realmente há certa razão nesta assertiva. Mas, este pano de fundo está a esconder o crucial problema brasileiro que é a falta de emprego e renda. Esta …
