Os limites para as prefeituras exigirem o ISS de contratantes de ...  Migalhas

Os limites para as prefeituras exigirem o ISS de contratantes de …- Migalhas

  Os limites para as prefeituras exigirem o ISS de contratantes de serviços   A Lei Complementar n° 116, de 31/07/2003, disciplinou a chamada “substituição tributária” do imposto sobre serviços. Por esse mecanismo, faculta-se ao Município prever em lei que o tomador do serviço (contratante) seja o responsável pelo pagamento do imposto sobre os serviços …

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Anencefalia diante dos tribunais   Migalhas

Anencefalia diante dos tribunais – Migalhas

Anencefalia diante dos tribunais 23/7/2004 Antonio Jorge Pereira Jr. – Mestre e Doutorando em Direito – USP “Estado laico significa Estado onde a conformação política e as decisões institucionais são tomadas por autoridades que chegaram a seus cargos por meios civis. Ou seja, no Estado laico as igrejas não votam as leis, não nomeiam as …

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Proposta da JF   Migalhas

Proposta da JF – Migalhas

Proposta da JF 23/7/2004 Aristoteles Atheniense – escritório Aristoteles Atheniense – Advogados S/C – vice-presidente da OAB “Tem razão o Presidente Busato ao manifestar sua intenção em levar ao Presidente do STJ, Min. Edson Vidigal, a insatisfação dos advogados brasileiros com o aumento das custas na justiça federal.” Envie sua Migalha

MP investigando   Migalhas

MP investigando – Migalhas

MP investigando 23/7/2004 Davi Marques da Silva “Equivocada a referência do grande professor Carlos Roberto Siqueira Castro (clique aqui) acerca da fundamentação dos poderes de investigação na teoria dos poderes implícitos. Conforme já assinalado em outros momentos, a evidente ausência de controle sobre o exercício dos poderes deferidos pela Carta Maior ao MP e a …

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Tributação da Previdência Fechada Complementar   Migalhas

Tributação da Previdência Fechada Complementar – Migalhas

  Tributação da Previdência Fechada Complementar: pressão incoercível! Antonio Carlos Rocha da Silva* Quase ao apagar das luzes de sua gestão no Ministério da Fazenda, que deixa a moeda do País à mercê dos especuladores e uma dívida interna brutal, o Sr Pedro Malan, se vale do chamado “recurso hierárquico”, para cassar decisão unânime (8×0), …

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