Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro: Uma realidade coerente?   Migalhas

Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro: Uma realidade coerente? – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A eleição de Hugo Motta como presidente da Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a anistia aos envolvidos nos eventos de 8/1/23, vista por alguns como um caminho para a pacificação. Entretanto, é essencial avaliar seus impactos jurídicos e institucionais, além dos reflexos políticos e sociais que uma medida dessa …

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Resolução 224/24* TST e recursos trabalhistas – Função precípua do TUJ   Migalhas

Resolução 224/24* TST e recursos trabalhistas – Função precípua do TUJ – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A resolução 224 de 25 de novembro de 2024 ou 224/24, editada pelo pleno do TST, alterou a instrução normativa – IN 40/16, que já dispunha sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no TRT – Tribunal Regional do Trabalho. O que …

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Novo guia de leniência do Cade:

Novo guia de leniência do Cade: “Conhecimento”, “provas” e fase prévia – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Nos artigos anteriores dessa série sobre a proposta de atualização do Guia do Cade para os Acordos de Leniência Antitruste apresentei o que entendo ser a quarta fase, atual, no processo de evolução do Programa de Leniência Antitruste do Cade, bem como a proposta de expansão de ilícitos e de signatários …

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Demissão de gestantes: A persistência da discriminação no trabalho   Migalhas

Demissão de gestantes: A persistência da discriminação no trabalho – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Prática discriminatória que transcende o tempo e permanece viva em pleno sec. XXI. A trajetória das mulheres em busca de igualdade no mercado de trabalho é marcada por inúmeros desafios ao longo do tempo, embora se reconheça avanços significativos ao longo das décadas, a discriminação ainda se manifesta de diversas formas, …

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Como a IA está transformando o setor jurídico mundial   Migalhas

Como a IA está transformando o setor jurídico mundial – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A transformação digital no Judiciário brasileiro tem progredido de forma rápida, graças a aceitação e uso crescente da IA – Inteligência Artificial, com suas diversas aplicações. O CNJ divulgou um relatório recente, revelando um aumento de 26% no uso da IA nos tribunais nacionais em relação a 2022. A pesquisa analisou …

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CID B24   Aposentadoria: Quais os requisitos e como solicitar   Migalhas

CID B24 – Aposentadoria: Quais os requisitos e como solicitar – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A O HIV (CID B24) é uma condição que requer atenção especial tanto à saúde quanto aos direitos sociais. Embora os avanços na medicina tenham transformado o HIV em uma condição crônica controlável, em alguns casos, a doença pode dificultar ou até impedir a realização de tarefas diárias e atividades profissionais. Por …

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IVA no Brasil: Desafios, impactos e a reforma tributária   Migalhas

IVA no Brasil: Desafios, impactos e a reforma tributária – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação. O IVA permite mais transparência e facilidade de tributação, por isso é utilizado por mais de 170 países, dos 193 reconhecidos …

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Direito trabalhista no Brasil em 2024: Aspecto básico mas fundamental   Migalhas

Direito trabalhista no Brasil em 2024: Aspecto básico mas fundamental – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Introdução O direito trabalhista no Brasil é regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e por legislações complementares que buscam garantir a proteção dos trabalhadores, equilibrando as relações entre empregados e empregadores. Com as constantes mudanças na dinâmica do mercado de trabalho, a legislação vem sendo atualizada para proporcionar maior flexibilidade …

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Reforma tributária e impacto micro pequenas empresas Simples Nacional   Migalhas

Reforma tributária e impacto micro pequenas empresas Simples Nacional – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A recente reforma tributária, sancionada pela LC 214/25, trouxe alterações significativas para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.  Dentre as principais inovações, destacam-se a introdução da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, com novas possibilidades de tributação “por …

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A inaplicabilidade dos encargos do art. 523 sobre astreintes   Migalhas

A inaplicabilidade dos encargos do art. 523 sobre astreintes – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Cotidianamente, verifica-se que várias execuções de astreintes imputam os encargos previstos no art. 523 do CPC – multa e honorários de 10% sobre o valor total da execução – após o prazo para pagamento voluntário. Ocorre que tal incidência é indevida, tanto pela natureza da multa cominatória quanto pela punição prevista …

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