Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta feira   Migalhas

Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta-feira – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A O plenário do Senado vai realizar na quarta-feira, 17, às 11h, sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil, que inclui temas relacionados ao direito digital e direito de família, entre outras inovações. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de …

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Jornada de trabalho dos bancários   Migalhas

Jornada de trabalho dos bancários – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A jornada de trabalho limitada é um direito do trabalhador disposto na Constituição Federal e na CLT.  Os dispositivos consignam que a duração do trabalho não pode ultrapassar a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção …

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A vocação do nosso tempo para a codificação civil   Migalhas

A vocação do nosso tempo para a codificação civil – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Ouvi de um querido colega, que não sei se gostaria de ser mencionado, que essa reforma do Código Civil, impudentemente apresentada como “novo Código Civil” no site do Senado Federal, está sendo movida por uma “síndrome de Napoleão”. Reza a lenda que, nas viragens do século XVIII, Napoleão Bonaparte teria garantido …

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Governo revela preocupação com volume de precatórios   Migalhas

Governo revela preocupação com volume de precatórios – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Desde seu início, o atual Governo vem demonstrando preocupação com a dívida acumulada em precatórios por parte da União. Foram várias as estratégias empregadas para tentar viabilizar o pagamento desses créditos sem prejudicar o orçamento público. Para 2024, o volume de precatórios a serem pagos pode chegar a R$88 bilhões, conforme …

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O uso da IA e a mitigação dos riscos para a continuidade dos negócios   Migalhas

O uso da IA e a mitigação dos riscos para a continuidade dos negócios – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A IA – Inteligência Artificial surgiu como uma ferramenta poderosa para impulsionar a inovação e a eficiência em uma ampla gama de setores empresariais, todavia, embora ofereça inúmeras oportunidades, também apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à continuidade dos negócios das empresas.  Diante disso, é fundamental tratarmos sobre o …

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TRF 1 valida certificado da OAB para aluno de Direito do 8º semestre   Migalhas

TRF-1 valida certificado da OAB para aluno de Direito do 8º semestre – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 13ª turma do TRF da 1ª região validou o certificado do IX Exame Unificado da OAB de um estudante de Direito do 8º semestre. O colegiado entendeu não ser razoável impedir a emissão do documento, uma vez que o aluno provou conhecimento necessário e estava prestes a entrar no 9º semestre. No …

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STF tem maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pausa análise   Migalhas

STF tem maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pausa análise – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A O plenário do STF formou maioria para ampliar o alcance do chamado “foro privilegiado” de autoridades. O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o sexto do colegiado neste sentido, acompanhando o relator, Gilmar Mendes. Para eles, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial …

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Seguradora não indenizará pai de bipolar que colocou fogo em carros   Migalhas

Seguradora não indenizará pai de bipolar que colocou fogo em carros – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Seguradora não será obrigada a pagar indenização a segurado que emprestou o carro ao filho com transtorno afetivo bipolar, sofreu surto psicótico, incendiou carros e causou acidente. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concluiu que o segurado estava ciente do sério estado de saúde mental do filho, o que …

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Elon Musk, STF e a (in)constitucionalidade do art.19 do MCI   Migalhas

Elon Musk, STF e a (in)constitucionalidade do art.19 do MCI – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de incluir o proprietário da rede X (antigo Twitter), Elon Musk, nas investigações das milícias digitais gerou grande repercussão, seja nas redes sociais, no Congresso Nacional, e, obviamente, no poder Judiciário. Na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira …

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SP: Cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem pai   Migalhas

SP: Cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem pai – Migalhas

CompartilharComentarSiga-nos no A A Os cartórios de registro civil do Estado de São Paulo terão de comunicar imediatamente à Defensoria Pública os registros de nascimento de bebês sem identificação de paternidade. A lei estadual 17.894/24, de autoria da deputada Ana Perugini, foi sancionada na terça-feira, 9, pelo governador Tarcísio de Freitas. A nova lei é …

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