Alterações do ISS no Município de SP

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SEMINÁRIO ALTERAÇÕES NO ISS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Veja ao final da página o ganhador da vaga oferecida pelo escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados

Dia 11 de Março de 2003

 

das 13h30 às 18 h

 

13h30 entrega de credenciais

14h inicio do evento

18h encerramento

 

Local: Gran Hotel Ca ‘ D’ Oro – Rua Augusta, 129 – São Paulo – SP

 

OBJETIVOS

 

A legislação relativa ao Imposto sobre Serviços – ISS – foi recentemente modificada pela Lei Municipal nº 13.476/02, que trouxe diversas novidades que irão afetar não somente os contribuintes do imposto, mas também empresas que contratam determinados serviços.

 

O objetivo do Seminário, ministrado por profissionais de Amaro, Stuber e Advogados Associados, é apresentar um panorama das principais mudanças, sob um ponto de vista prático, bem como debater questões relevantes para os prestadores de serviços, como o local de pagamento do imposto e as novas obrigações acessórias.

 

PROGRAMA

 

1-Competência tributária

.local de pagamento

 

2 – Fato Gerador do imposto

 

3 – Serviços sujeitos à tributação

.lista de serviços

.isenções

 

4 – Contribuinte e Responsável Tributário

. retenção do ISS – contratantes e intermediários

. dispensados da retenção

. como comprovar a dispensa

. cálculo para retenção

. recolhimento do ISS retido – forma

. restituição – legitimidade

 

5-Alíquotas aplicáveis

.alíquota mínima – Emenda Constitucional n.º 33/01

.alíquota máxima – Lei Complementar n.º 100/99

.software

.instituições financeiras

.sociedades de profissionais

 

6-Obrigações acessórias

. notas fiscais

. livros fiscais

. Declaração Eletrônica de Serviços

 

7-Penalidades

.recolhimento em atraso

. multas por infrações

 

APRESENTADORES:

 

Abel Simão Amaro – Sócio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Formado e Pós-graduado pela USP.

 

Claudio de Abreu – Sócio do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.

 

Adriana Stamato de Figueirdo – Associado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Especialista em Direito Tributário pelo CEU.

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Telefones 11 3266-4994 / 3262-0117

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O ganhador da vaga oferecida pelo escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados foi :

Anamaria Hernandes – do Unibanco S/A

 

Caso você não tenha sido sorteado, não perca tempo, faça já sua inscrição no evento. Há vantagens para leitores de Migalhas.

Publicado segunda-feira, 24 de fevereiro de 2003