Primeiro Perfil das Sociedades de Advogados – OAB/MG
Realizar-se-á no próximo dia 21/9/2004, em Belo Horizonte, MG, o Seminário “Sociedade de Advogados e Administração de Escritório de Advocacia”, que será promovido pelo CESA – Centro de Estudos de Sociedade de Advogados, com apoio da OAB/MG, IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais e DAAC – Departamento de Apoio ao Advogado na Capital/MG.
Os profissionais do direito têm conhecimento de que as sociedades de advogados são regidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Provimento 92/2000 do Conselho Federal, razão pela qual devem obedecer, sob pena de ser consideradas irregulares e cometem infração ética-disciplinar.A sociedade de advogados, na forma do art. 15, parágrafo 1o., do EAOAB, “adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede”.Por sua vez, o art. 16 do EAOAB dispõe que “não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam sócio não escrito como advogado ou totalmente proibido de advogar.”O parágrafo 3º do aludido art. 16 prescreve que “é proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.” (grifamos).O parágrafo 5º do art. 15 dispõe que “o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar”.É bom que seja lembrado que os livros ou documentos contábeis relativos às sociedades de advogados terão os seus registros efetuados também na OAB.Conclui-se que o registro de uma sociedade de advogados é de competência exclusiva da OAB, na forma da Lei 8.906/94, seu Regulamento Geral e Provimento 92/2000.O parágrafo 3o, art. 6o do Provimento 92/2000, é claro no sentido de que “as associações entre sociedades de advogados não podem conduzir a que uma passe a ser sócia de outra, cumprindo-lhes respeitar a regra de que somente advogados, pessoas naturais, podem constituir sociedades de advogados.”Na forma do Regimento Interno da OAB/MG, SUBSEÇÃO XVII, artigo 55 compete à Comissão de Sociedades de Advogados:
I – opinar sobre requerimento de registro e/ou alteração de contrato de sociedades de advogados;
II – verificar o correto atendimento, pelas sociedades de advogados, dos requisitos de funcionamento e das atividades impostas em lei e em provimentos do Conselho Federal da OAB;
III – opinar sobre eventuais problemas de exercício profissional surgidos entre sociedades de advogados e entre os próprios integrantes destas;
IV – opinar sobre questões surgidas na dissolução de sociedades;
V – pugnar pelo aprimoramento técnico-cultural e propor ao Conselho Seccional as medidas de defesa que se fizerem necessárias ao exercício profissional por sociedades de advogados;
VI – desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.
Visando conhecer o perfil das sociedades de advogados mineiras e cumprir o item II retromencionado, depois de feito um levantamento perante os registros da OAB/MG, até 18/08/2004, vale trazer ao conhecimento da comunidade jurídica que:
(i) o primeiro registro de sociedade de advogados na OAB/MG ocorreu em 27/09/1967;
(ii) de setembro de 1967 até 18/08/2004 foram registradas 1.831 sociedades, sendo que 189 apresentaram distrato, permanecendo ativas 1.642;
(iii) das 1.642 sociedades ativas somente 19 (1,15%) averbaram contrato de associação na forma do artigo 39 do Regulamento Geral e 46 (2,80 %) constituíram filiais;
(iv) em Belo Horizonte estão sediadas 1.005 (61,20%) sociedades e as demais 637 (38,80%) no interior do Estado de Minas Gerais;
(v) 1.182 (71,98%) sociedades ativas são constituídas por apenas 2 sócios, as demais 460 (28,02) somam sociedades a partir de 3 a 21 sócios;
(vi) as 10 cidades mineiras que concentram os maiores números de sociedades registradas na OAB/MG, 1.342 – 81,72%, são:
1. Belo Horizonte: 1.005
2. Uberlândia: 111
3. Juiz de Fora: 79
4. Uberaba: 46
5. Divinópolis: 23
6. Governador Valadares: 21
7. Pouso Alegre: 19
8. Montes Claros: 15
9. Patos de Minas: 12
10. Contagem: 11
As demais: menos de 10 sociedades por cidade.
(vii) Até 18.08.2004 foram registradas 84 sociedades e 12 formalizaram distrato, sendo que os anos que apresentaram os maiores índices de registro e distrato foram:
Ano
Registro
Distrato
1996
173
5
1997
132
12
1998
121
12
1999
205
24
2000
178
26
2001
206
24
2002
174
33
2003
223
25
1.412(77,11%) 161 (85,18%)
(viii) considerando somente os sócios e advogados associados (art. 39 do Regulamento Geral) que integram as sociedades ativas, porque a OAB não tem qualquer controle do número de advogados empregados, as que incluem em seus quadros o maior número de advogados (5,17%) são (o segundo número que antecede a sociedade é o registro da mesma na OAB/MG):
111 – Grebler, Pinheiro, Mourão e Raso Advogados: 21 sócios.
503 – Gaia, Silva, Rolim e Associados – Advocacia e Consultoria jurídica: 20 sócios.
982 – Dias e Pinheiro Advocacia e Consultoria: 19, sendo 2 sócios e 17 associados.
1212 – Ferreira e Advogados Associados: 19 sócios.
001 – Homero Costa Advogados: 16, sendo 10 sócios e 6 associados.
1547 – Martinelli Advocacia Empresarial: 14 sócios.
328 – Cateb, Castro, Carvalho, Pacheco de Medeiros e Adv. Associados: 12 sócios.
654 – Coutinho, Lacerda, Advogados Associados: 12 sócios.
1040 – Advocacia Felipe Vidigal de Andrade Serra e Associados: 12 sócios.
1304 – Advocacia Juçara Freire e Associados: 12 sócios.
120 – Jason Albergaria Advogados Associados: 11sócios.
702 – De Rosa, Siqueira, Almeida Barros Barreto e Adv. Assoc.: 10, sendo 7 sócios e 3 associados.
404 – Nunes e Amaral Advogados: 9 sócios.
1343 – Colen e Advogados Associados: 9 sócios.
064 – Victor Lamego Advogados Associados: 8 sócios.
213 – Azevedo Sette Advogados: 8 sócios.
293 – Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Associados: 8 sócios.
325 – Oliveira Komel E Advogados Associados: 8 sócios.
385 – Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial: 8 sócios.
656 – Cláudia Magalhães Souza e Advogados Associados: 8 sócios.
1457 – Gazola e Drummond Advogados Associados: 8 sócios
002 – Amorim, Praça, Resende e Advogados Associados: 7 sócios.
021 – J. Belato Teixeira – Advocacia Empresarial: 7 sócios.
202 – Tolentino Advogados: 7 sócios.
419 – Ivan Mercedo Moreira e Advogados: 7, sendo 2 sócios e 5 associados.
1555 – Dorado Advocacia Associada: 7, sendo 6 sócios e um associado.
1565 – Alves e Alves Advogados Associados: 7 sócios.
065 – Marcus Moreira Advocacia Associada: 6 sócios.
073 – Ribeiro de Andrade Advogados: 6 sócios.
125 – Carvalho, Saldanha e Furtado Associados: 6 sócios.
186 – José Anchieta da Silva – Advocacia: 6 sócios.
222 – Boson E Carvalho Advogados Associados: 6 sócios.
224 – Advocacia Raul de Araújo Filho: 6 sócios.
275 – Castro, Campos E Associados – Advogados: 6 sócios.
303 – Moura Tavares, Figueiredo, Moreira, Campos e Uchoa Advogados: 6 sócios.
424 – João Bosco Leopoldino, Advocacia e Consultoria: 6 sócios.
430 – Barroso, Muzzi e Associados – Advocacia e Consultoria Empresarial: 6 sócios.
506 – Cláudia Sette Amaral Maranfon e Advogados Associados: 6 sócios.
531 – Bernardes, Campos, Rabello e Advogados Associados: 6 sócios.
999 – Machado Rabelo Advogaso Associados: 6, sendo 5 sócios e 1 associado.
1034 – Oliveira, Marques e Benfica – Advogados Associados: 6 sócios.
1062 – Marques, Nascimento, Felício e Advogados Associados: 6 sócios.
1484 – Moises, Freire, Bueno, Carneiro e Cerqueira Advocacia: 6 sócios.
1873 – Fernandes, Magalhães e Advogados Associados: 6 sócios.
069 – Fernando Castro da Cruz – Escritório de Advocacia: 5 sócios.
088 – J. C. Novais E Novais – Assessoria Jurídica: 5 sócios.
135 – Oliveira Filho Advogados: 5 sócios.
173 – A Nascentes Coelho – Advogados Associados: 5 sócios.
178 – Humberto Theodoro Junior Advogados Associados: 5 sócios.
199 – Ribeiro, Santiago e Fonseca Advogados Associados: 5 sócios.
362 – João Paulo Campello de Castro Advogados Associados: 5 sócios.
374 – Araújo e Fontes Advogados Associados: 5 sócios.
509 – Drumond Advogados: 5 sócios.
518 – Ronald Amaral Advogados Associados: 5 sócios.
612 – Giannetti, Fernandes, Pacheco, Advogados Associados: 5 sócios.
657 – Maria da Assunção Pinto e Advogados Associados: 5 sócios.
705 – Portugal, Vilela, Behrens e Aguiar Advogados: 5 sócios.
713 – Cardilho e Associados advogados: 5 sócios.
742 – Escritório de Advocacia Procópio de Carvalho: 5 sócios.
769 – Pinto Coelho Motta e Bicalho Advogados Associados: 5 sócios.
790 – Lima Netto, Fialho, Borja e Andrade Advogados Associados: 5 sócios.
801 – Guimarães, Toffalini e Advogados Associados: 5 sócios.
829 – Escritório de Advocacia Geraldo Sant’Anna: 5 sócios.
841 – Mendonça, Urbano e De Paula Advogados Associados: 5 sócios.
855 – Kraft Advogados Associados: 5 sócios.
892 – Bueno, Oliveira, Paiva e Prates, Advogados Associados: 5 sócios.
905 – Andrade Silva Advogados: 5, sendo 3 sócios e 2 associados.
962 – Alfredo Gomes de Souza Juniro – Esc. de Advogados: 5 sócios.
980 – Brito, Mercadante e Rocha Advogados: 5 sócios.
995 – Ardizoni, Damaso, Gustin e Viana Advogados Associados: 5 sócios.
1046 – Geraldo marcos e Advogados Associados: 5 sócios.
1053 – Vicente de Paula Mendes – Advogados Associados: 5 sócios.
1069 – Abreu, Cardoso, Fonseca, Macedo e Scott, Advogados Assoc.: 5 sócios.
1156 – Wallace Eller Miranda e Advogados Associados: 5 sócios.
1411 – Aroeira, Pereira e Carreira Alvim e Advogados Associados: 5 sócios.
1427 – Castellar Guimarães, Zanella e Esteves de Sousa Adv. Assoc.: 5 sócios.
1518 – Josafá Viana Soares e Advogados Associados: 5 sócios.
1539 – Cavalcanti, Nunes, Gomes e Agostini – Advogados Associados: 5 sócios.
1542 – Catão e Silva Advogados Associados: 5 sócios.
1597 – Barros, Magalhães, Miraglia, Rodrigues, Vieira Adv. Assoc.: 5 sócios.
1607 – Siqueira Castro – Advogados: 5 sócios.
1639 – Gilberto A de Miranda – Advogados Associados: 5 sócios.
1733 – Vieira, Couto e Gontijo – Advogados Associados: 5 sócios.
1735 – Escritório de Advocacia Pezzi e Aramuni: 5 sócios.
1744 – Araújo Machado Advogados Associados: 5 sócios.
As demais sociedades (94,83%) são compostas por menos de 5 sócios.
Stanley Martins Frasão,
Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG e advogado do escritório Homero Costa Advogados.
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Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 31/8/2004 13:00