Diagnóstico do Judiciário
20/8/2004 Emerson José do Couto – Advogado
“Medir a produtividade do Poder Judiciário pela relação “processos julgados/magistrado nos diversos segmentos que compõem o Judiciário brasileiro” é, no mínimo, conduta temerária. E as audiências? E as decisões liminares? E o atendimento das partes ou dos procuradores? Ou será que instruir um processo ou apreciar um pedido de decisão liminar não deveria ser levado em conta para o cálculo da produtividade do Juiz? Realmente o estudo demonstrado é uma piada de muito mau gosto, e bota mau gosto nisso. Quanto à produtividade dos Tribunais Superiores, fico realmente impressionado pela quantidade de processos “julgados”. Agora sei que a “Sala da Justiça” do desenho animado “Super Amigos” (para quem não sabe a Sala de Justiça tinha como integrantes o Superman, Batman e Robin, Mulher Maravilha etc.) fica em Brasília – eureka! Julgar processos em bloco – do número x ao número y, como presenciei no TST – é fazer Justiça ou é outra piada de mau gosto? E para não dizer que só estou criticando, por que não se edita uma Medida Provisória (se o governo as edita até para atender interesses pessoais, poderia fazê-lo para atender um de maior gravidade, que é a morosidade do Poder Judiciário) autorizando a AGU, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e todas as Unidades da Federação, Municípios e órgãos vinculados, a desistirem dos recursos interpostos contra decisões proferidas em conformidade ao entendimento já sedimentado no TST, STJ e STF, bem como a acatarem a decisão de primeira instância que assim o fizer? E mais, que estes títulos judiciais sejam convolados imediatamente em títulos negociais? Esta medida, pensamos, certamente contribuirá para agilizar a prestação jurisdicional.”