Conferência – A Nova Lei de Falências
São Paulo 0 Encerrado
Apresentação
Após uma década de discussões e tramitação no Congresso Nacional foi aprovada a nova Lei de Falências trazendo uma grande mudança de paradigma em relação à Lei de 1945. O espírito da Lei sancionada pelo Presidente da República canaliza os esforços das partes envolvidas para a recuperação da empresa enquanto ente produtivo, gerador de empregos e de impostos, situação oposta ao paradigma norteador da antiga lei, cuja visão patrimonialista direcionava as ações para a liquidação dos ativos produtivos, de forma a garantir a cobertura de créditos trabalhistas e tributários. Nesse contexto, a UNICORP e o Escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS, com o apoio da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais – ABBI, traz aos interessados a Conferência A NOVA LEI DE FALÊNCIAS, vista através da perspectiva dos principais agentes envolvidos com a sua execução.
Objetivos
A Conferência A NOVA LEI DE FALÊNCIAS: FILOSOFIA, OBJETIVOS, APLICAÇÕES E INSTRUMENTOS PROCESSUAIS por objetivos:
•Apresentar aos participantes o novo paradigma da recuperação de empresas e nova perspectiva econômica e social da Lei sancionada.
•Possibilitar uma ampla discussão dos aspectos técnicos, jurídicos, trabalhistas, tributários e financeiros na nova Lei, sob a perspectiva de Magistrados, Juristas, Empresários, Investidores, Consultores, Líderes Associativistas e outros segmentos da sociedade.
Temas a serem abordados
• A Nova Lei de Falências: O Espírito da Lei, os Novos Termos e suas Implicações.
• A Importância Econômica na Nova Lei.
•A Filosofia e as Aplicações do Conceito de Recuperação Extrajudicial.
• Os Objetivos e Instrumentos da Recuperação Judicial.
•Como Fica a Administração do Processo de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência: O Administrador Judicial, o Administrador-Gestor, O Comitê de Recuperação e a Assembléia-Geral de Credores.
•Os Direitos de Prioridade no Recebimento nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.
•A Integração das Legislações Falimentar, Societária, Trabalhista e Tributária para Assegurar a Eficácia na Recuperação de Empresas.
•Como Estruturar e Executar o Plano de Recuperação de Empresas.
•A Responsabilidade Penal dos Devedores e Administradores.
•O Papel do Judiciário Trabalhista nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.
•O Papel do Ministério Público nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.
•A Transparência dos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.
•O Uso de Conselhos Arbitrais no Processo de Recuperação Extrajudicial da Empresa.
•A Caracterização e Execução do Processo de Falência.
•A Responsabilidade Civil e Penal Ambiental no Contexto da Nova Lei de Falências.
•A Cisão, Incorporação e Fusão nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.
•O Papel do Judiciário Trabalhista nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.
•As Interfaces da Nova Lei de Falência com a Lei Sarbanes-Oxley e com o Acordo de Basiléia II.
•As Limitações e Avanços Decorrentes das Mudanças Pontuais no Código Tributário Nacional e a Eficácia da Aplicação da Nova Lei de Falências.
•Como Fica o Risco de Crédito nos Regimes de Recuperação Extrajudicial e Judicial.
•A Responsabilidade dos Bancos no Processo de Recuperação Extrajudicial e Judicial de Empresas.
•A Cisão, Incorporação e Fusão nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.
•O Aumento da Responsabilidade do Juiz e as Limitações de Ordem Operacional do Judiciário na Condução do Processo de Recuperação Judicial.
Público Alvo
A Conferência tem como público alvo principal Executivos e Profissionais Sênior de Finanças e Direito atuando:
• Nas Médias e Grandes Empresas;
• Nas Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais;
• Nas Instituições de Previdência Privada e Gestoras de Ativos;
• Nas Consultorias de Economia e Negócios;
• Nos Escritórios de Advogados;
• Nas Empresas de Auditoria e Contabilidade;
• Nas Empresas Gestoras e Riscos e nas Seguradoras;
• No Ministério Público;
• Na Magistratura.
Palestrantes Confirmados
Ministro Gilson Dipp do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Luiz Fernando Valente de Paiva, Sócio da Área Contenciosa e Especialista em Direito Falimentar do Escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Eduardo Luis Lunbdberg, Consultor do Departamento de Estudos e Pesquisas do BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Johan Albino Ribeiro, Diretor Jurídico da FEBRABAN E BRADESCO – Assessor Juridico
Eduardo Carvalho Caiuby, sócio da Área Fiscal do Escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Eduardo Farhat, Diretor de Corporate Recovery da KPMG
Thomas Benes Felsberg, Sócio do Escritório FELSBERG & ASSOCIADOS. Membro do American College of Bankruptcy e da International Bankruptcy Association.
Antônio Fernando Guimarães, Juiz Corregedor do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TERCEIRA REGIÃO
Juiz JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, Presidente da AMATRA – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO
Desembargador José Renato Nalini, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Werner Grau Neto, Advogado Ambientalista e Sócio do Escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Informações
Data: 28 de abril de 2005
Horário: 9 às 19h
Local: São Paulo, SP
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Ganhador:
Fernando Roosevelt Freitas de Carvalho, da Caixa Econômica Federal
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3258-7473 / 3258-8397
OU
Publicado sexta-feira, 1 de abril de 2005