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Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de dois exemplares do livro “Manual Prático de Retenções” (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora.
O prefácio do trabalho é de autoria do advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
O Manual Prático de Retenções de Tributos Federais, Estaduais, Municipais e Previdenciários é uma ferramenta de sumária importância para Contadores, Auditores, Advogados, Fiscais das fazendas públicas e todos os profissionais que militam na área.
Esta nova obra da Secta Editora apresenta, de forma prática e bem didática, a interpretação e aplicação da legislação sobre a retenção de todos os impostos e contribuições atualmente previstos, nos níveis:
- Estadual: ICMS;
- Municipal: ISS;
- Federal: INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL.
Obra elaborada com base na legislação vigente em 29.10.04, cabendo destacar, dentre outros assuntos abordados no âmbito dos tributos e contribuições federais: o limite de dispensa de retenção na fonte das contribuições; o novo prazo de recolhimento das retenções na fonte das contribuições; o redutor de R$ 100,00 no cálculo do IRRF sobre o rendimento do trabalho assalariado e as novas alíquotas do IRRF para as aplicações financeiras.
Na área do ICMS, a obra traz comentários relativos ao regime de substituição tributária, descrevendo a sua estrutura Constitucional e as prescrições impostas pela Lei Complementar Federal.
No âmbito municipal (ISS), a substituição tributária é tratada de forma ampla, ou seja, sem haver uma preocupação em descrever a Lei de determinada prefeitura – vale dizer, o ISS foi tratado com base na Lei Complementar 116/2003, que é verdadeira Norma Geral de Direito Tributário e que deve ser aplicada a todos os mais de 5.550 municípios que compõem a federação brasileira.
E, por fim, no âmbito da legislação previdenciária, são focalizadas todas as hipóteses de retenção do INSS, não só daqueles tradicionais 11%, mas também outras situações previstas em lei, inclusive sobre a folha de pagamento.
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Ganhadores:
Saulo Monteiro de Matos, de Belém/ PA
Anderson Pontoglio, de Ribeirão Preto/SP
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 6/6/2005 16:14