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Balanço patrimonial
Empresas têm até o fim de abril para aprovarem balanço patrimonial
Termina no dia 30 deste mês o prazo para os sócios de empresas aprovarem, por meio de assembléia ou reunião, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras referentes ao ano de 2004. Segundo o novo Código Civil, esse procedimento deve ser realizado pelo menos uma vez por ano, até o final do quarto mês seguinte ao fim do exercício social.
O advogado Renato de Oliveira Valença, do escritório Peixoto e Cury Advogados, lembra que algumas sociedades têm dispensado esse trâmite, entretanto, “é importante ressaltar que tal formalidade denota organização e transparência na gestão da sociedade, sem contar o fato de que em processos de licitações ou de análise de crédito por instituições financeiras, por exemplo, pode ser solicitada a apresentação das atas de aprovação das contas dos últimos exercícios”, afirma.
De acordo com Valença, a aprovação do balanço pelos sócios exonera os administradores de responsabilidade (exceto em caso de erro, dolo ou simulação). Esse aval é a oportunidade que os administradores têm de obter, formalmente, a aprovação dos sócios quanto à sua gestão financeira.
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Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 26/4/2005 15:47