Anencefalia diante dos tribunais
13/7/2004 Pedro José F. Alves – advogado, consultor jurídico
“Incompreensível e estranha a atitude do clero brasileiro. Por que? Alguém já ouviu a reação do clero, contrária à decisão da corte européia, que não reconheceu estatuto jurídico ao feto? Por esta decisão, numa maioria de 14 juízes contra 3, a jurisdição do conselho da Europa decidiu que a ausência de personalidade jurídica do feto não se constituía numa violação da convenção européia que garante o direito à vida. Vejam: no caso europeu não se trata de um ser, sem cérebro. Trata-se de um feto, isto é, um ser humano em formação, mas completo. Ora, se tomarmos o conceito de que o ser humano é aquele que foi feito à semelhança de deus, o fato é que o ser sem cérebro, não é um ser à semelhança de deus e não é um ser humano. O cérebro, para o ser humano é um “equipamento” indispensável e indissociável de sua personalidade e de sua capacidade. Não é humano o ser sem cérebro, como não o seria o ser (se isso fosse possível), destituído de coração, a bomba que a tudo irriga. No cérebro repousam as reações do humano. Amar, odiar, sentir, cheirar, reagir, escrever, chorar, gritar, expressar, divagar, sonhar, tudo, mas tudo parte do cérebro. Assim, como se pode imaginar que possa o clero, que na Europa permite que passe in albis uma decisão como essa a que nos referimos, da corte européia, queira, no Brasil, aturdir o sentimento, o coração, o cérebro dos pais do ser sem cérebro, deles exigindo a “preservação” do ser que no ventre da mãe não poderá ser humano? O que a igreja confunde é que a preservação do humano é a lição de deus, por Jesus Cristo. Não nos pediu deus que preservássemos o não humano, como é o caso do ser sem cérebro. Se a lei brasileira admite que a morte cerebral é definição de inexistência de vida (decreto 2268, de 1997, art. 16, regulamentando a lei 9434, de 1997), para efeito do transplante, por que a preservação da vida, num ser que não tem um cérebro? Portanto, acho que caminhamos bem, no caminho da valorização do ser humano, feito à semelhança sem dúvida física, química e genética do deus feito homem, que aqui habitou e renasceu para a vida eterna.”