O impacto do novo Código Civil nas relações comerciais e contratuais

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Seminário

O impacto do novo Código Civil nas relações comerciais e contratuais

9 de dezembro de 2002 – São Paulo

A Internews está oferecendo descontos para os leitores.

Veja abaixo o programa do evento :

O novo código civil (lei 10.406/01) que entrará em vigor em janeiro de 2003, terá enorme impacto no dia-a-dia das empresas.

Entre as principais inovações estão a disciplina das sociedades limitadas e a nova sistemática dos contratos. No campo do direito societário, o Código Civil estabelece regime legal inteiramente novo para as sociedades limitadas, com a imposição de novas obrigações que alteram o relacionamento entre cotistas minoritários e controladores.

O tema é de fundamental relevância já que a maioria das empresas terá de adequar suas estruturas jurídicas com o novo código em vigor.

No que se aplica aos contratos, importantes alterações serão percebidas com a introdução de princípios, parâmetros e conceitos que afetarão não só a elaboração de contratos mas também a interpretação dos já celebrados. Com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica face às inovações do código, os bens pessoais dos proprietários tornam-se passíveis de penhora frente a compromissos da empresa.

Neste seminários InterNews Management, abordaremos estes temas e discutiremos, com renomados juristas, o impacto direto do Código civil, nas relações comerciais e contratuais e temas tais como:

• A validade dos contratos assinados antes da entrada em vigor do novo código

• As exigências que recairão sobre as sociedades limitadas e os novos aspectos sobre as sociedades anônimas

• As obrigações inseridas no novo código

• O julgamento de ações

• A mudança nas relações entre cotistas minoritários e controladores

Programa

9h00

Retirada da documentação e credenciais

9h20 às 10h10

Dos novos conceitos e princípios contratuais

• Novos conceitos;
• Cláusulas gerais;
• Requisitos de validade dos contratos;
• Situação dos contratos firmados antes do novo código (Direito Intertemporal).

Érica Fernandez Campos VeríssimoSócia – Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Rubinstein, Gurevich & Schoueri Advogados

10h10 às 10h30

Perguntas e debates

10h30 às 10h50

Cofee break

10h50 às 11h50

Das responsabilidades dos administradores

• Responsabilidades pessoais dos administradores;
• Maneiras de minimizar riscos de responsabilização em casos de conflitos de interesses entre administradores;
• Regras claras e transparentes na administração empresarial;
• Os riscos da prevalência da Responsabilidade Objetiva sobre a Subjetiva;
• Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Renato Luis Bueloni FerreiraMestre e professor em Direito Comercial e sócio do Ferreira e Braga Advogados

11h50 às 13h00

Dos novos conceitos do Novo Código Civil

• Validade jurídica de outras leis frente ao novo código;
• Principais pontos de mudança do novo código;
• Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;

Luciano de Souza GodoyJuiz Federal, mestre e doutor em Direito Civil pela USP e Vice Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil.

13h00 às 14h20

Almoço

14h20 às 15h30

Um paralelo entre o novo Código civil em substituição ao Código Comercial

• O novo regime legal das sociedades limitadas;
• Impactos da substituição do código Comercial pelo novo Código Civil;
• Acordos de cotistas no novo Código Civil;
• Responsabilidade limitada do sócio excluído no novo Código Civil;
• Fusões e aquisições

Renato Luis Bueloni FerreiraMestre e professor em Direito Comercial e sócio do Ferreira e Braga Advogados

15h30 às 16h00

Perguntas e debates

16h00 às 16h20

Coffee break

16h20 às 17h30

Das relações com a Comissão de Valores Mobiliários – CVM

• Esclarecendo as novas obrigações junto à CVM;
• As exigências instituídas na lei de sociedades anônimas;
• O atual posicionamento, e a atuação da CVM no controle de mercado e administração de conflitos;
• A relação da CVM com a companhias abertas;

Luiz Antonio de Sampaio CamposDiretor – CVM – Comissão de valores Mobiliários

17h30 às 18h00

Perguntas e debates

18h00

Encerramento e retirada dos certificados

Informações

Local: Mercure Grand Hotel São Paulo IbirapueraLocal: Rua Joinville, 515 Vila MarianaLocal: 04008-011 São Paulo – SP

Data: 9 de dezembro de 2002

Horário: 9h00 às 18h00

Investimento

R$ 960,00 (para as inscrições pagas até 2/12)

R$ 1.120,00 (para as inscrições pagas após 2/12)

• Desconto especial de 5% para leitores de Migalhas
• Consulte-nos sobre condições especiais para grupos
• Estão inclusos os custos do coffee break, almoço e estacionamento
• O pagamento poderá ser realizado por depósito bancário ou cartão de crédito

Inscrições

A sua inscrição poderá ser efetuada através dos telefones 0800-177 707 ou (11) 4612-0535, através do fax (11) 4702-6079, pelo e-mail [email protected].Vagas limitadas.

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Publicado quarta-feira, 27 de novembro de 2002