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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que os tribunais constitucionais em todo o mundo estão desempenhando um novo papel em relação à questão climática. Ele ressaltou que as recentes tragédias, como as queimadas no Canadá, as inundações no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, evidenciam a necessidade de ação, uma vez que o aquecimento global deixou de ser um assunto restrito a pequenos grupos de cientistas e passou a ocupar o centro das discussões internacionais.
No passado, em diversas partes do mundo, o Judiciário considerava o tema como uma questão política a ser tratada pelo Parlamento e pelo Executivo. No entanto, essa percepção está mudando, e Barroso aponta três razões para isso. Em primeiro lugar, a proteção do meio ambiente é vista como um direito fundamental, especialmente diante de eventos como os que ocorreram no Rio Grande do Sul, que afetam diretamente o direito à vida. Além disso, a política enfrenta dificuldades em priorizar objetivos de longo prazo, devido ao seu foco no prazo eleitoral, enquanto os danos ambientais podem levar décadas para se manifestar.
O ministro ressaltou que a intervenção do Judiciário na pauta climática considera os impactos que serão sentidos pelas futuras gerações, que muitas vezes não estão representadas nos parlamentos. Ele citou o Caso Neubauer na Alemanha como um exemplo emblemático dessa discussão, no qual a Justiça considerou inconstitucional uma lei por impor um ônus excessivo às gerações futuras.
Para Barroso, Judiciário está assumindo novo papel na questão climática.(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)
Barroso enfatizou que os tribunais não devem ser os protagonistas na questão climática, mas que decisões pontuais podem contribuir para superar a inércia política. Ele destacou o potencial do Brasil para liderar os esforços globais nesse sentido, dada a sua matriz energética limpa e as fontes renováveis disponíveis, como a Amazônia.
No contexto das inundações no Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judiciário, provenientes de penas pecuniárias depositadas nas varas criminais de todo o país. Barroso informou que já foram repassados R$ 106 milhões para auxiliar no enfrentamento da situação.
O ministro também abordou a disseminação de fake news relacionadas às tragédias ambientais e defendeu a necessidade de discutir um controle mínimo das plataformas digitais para combater a desinformação e o sensacionalismo.