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Escrita por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, a obra “Código Tributário Nacional comentado artigo por artigo – 7ª Edição” (Editora Rideel 612p.) foi redigida com base nas transformações significativas, refletindo os desdobramentos do cenário legislativo e normativo. Os textos do encarte da edição anterior foram revisados e atualizados conforme as últimas diretrizes normativas, sendo agora integrados ao corpo principal da publicação.
Um dos principais pontos de revisão decorre da promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 20 de dezembro de 2023, a qual aprovou uma reforma tributária parcial com foco nos impostos incidentes sobre o consumo. Nesse contexto, foram elaborados novos comentários sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Além disso, uma análise crítica foi empreendida em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os quais agregam, entre outros tributos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Tais impostos entrarão em vigor a partir de 2027, coexistindo com o ICMS e o ISS até o término do período de transição em 2033, quando serão definitivamente extintos.
Por fim, são apresentadas breves observações sintéticas e diretas acerca da reforma tributária parcial aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a qual será complementada pela edição de leis complementares nos próximos dois anos. Estas, certamente, desempenharão um papel crucial na definição e implementação das novas diretrizes fiscais do país.
Sorteio da obra “Código Tributário Nacional comentado artigo por artigo – 7ª Edição”(Imagem: Arte Migalhas)
Sobre os autores:
Kiyoshi Harada é um dos nomes mais conceituados em Direito Tributário e Direito Financeiro na América Latina. É autor de inúmeras obras jurídicas e professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro em diversas instituições de ensino superior. Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças, é Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e ex-Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
Marcelo Kiyoshi Harada é Especialista em Direito Tributário pela PUC de São Paulo, pós-graduado em Direito Constitucional pelo CJDJ de São Paulo e em Inglês Jurídico Instrumental pela PUC de São Paulo. Membro do Instituto de Direito Tributário, IBDT.
