Greve na justiça paulista
29/7/2004 José Fernandes da Silva – Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
“Sobre a greve no Judiciário Paulista, quero expressar meu apoio e cumprimentar a Diretoria da AASP pela oportuníssima impetração do mandado de segurança. Receio, entretanto, que o pedido de segurança tenha sido mal endereçado ao próprio Tribunal de Justiça de São Paulo. Data vênia, parece-me que o correto seria endereçá-la ao Superior Tribunal de Justiça que detém a competência originária para decidir crimes de responsabilidade dos senhores Governadores de Estado e dos desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais (art. 105, “a”, da CF). Outro aspecto que, no debate da paralisação fica sempre fora, é a questão do nível de salários dos funcionários. Até onde se sabe, ninguém no Judiciário, em função administrativa, ganha salário mínimo! E lembre-se que temos no Estado milhões de desempregados que sequer conseguem um emprego, mesmo para ganhar metade do que percebem esses grevistas! (Quando falo em salário, quero dizer remuneração, isto é, aquele valor que, no final do holerite é que cada um de fato recebe e não o valor nominal inicial…). Grato.”