II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional
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II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional
&
II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado
- Data: 28, 29 e 30 de agosto de 2003
- Local: Centro de Convenções da Bahia, em Salvador
Apresentamos à sociedade luso-brasileira a segunda edição do Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Após o grande êxito alcançado com a primeira edição, em setembro de 2002, a Bahia reedita o maior evento jurídico já realizado neste Estado. Para tanto, cinco instituições de reconhecida tradição na cultura jurídica uniram-se em torno deste grande desafio: a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Curso JusPODIVM e as Faculdades Jorge Amado.
A construção deste Encontro científico dá-se em momento de relevantes transformações nos dois países. No Brasil, a sociedade observa o caminhar de um novo governo, que propõe mudanças significativas de paradigmas e de posicionamentos, inclusive no âmbito jurídico. Em Portugal, a integração à União Européia trouxe ao país uma nova realidade social e cultural, mas também interferiu diretamente no seu sistema jurídico, que assiste com incríveis desdobramentos a consolidação da Constituição Européia.
Não há, portanto, melhor momento para a discussão, de forma integrada, dos recentes movimentos em torno dos sistemas jurídicos brasileiro e português. O Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional insere, neste âmbito, revisão e reflexão acerca do controle de constitucionalidade, instituto fundamental no equilíbrio das relações jurídicas e sociais. O Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, por sua vez, apresenta como temática central os 15 anos da Constituição Federal brasileira, propondo uma abordagem densa e plural deste momento tão marcante.
Nesse intuito, estarão reunidos, em Salvador, expoentes de grandes Universidades brasileiras e portuguesas, de forma a avançar, ainda mais, no tratamento da matéria constitucional, consolidando um pensamento rico e propositivo em torno do direito, da justiça e da sociedade.
EXPOSITORES
- Claúdio Fonteles (DF) Procurador-Geral da República
- Ada Pelegrini Grinover (SP) Profª. Titular de Direito Processual Penal da USP, Doutora Honoris Causa pela Universidade de Milão.
- Dalmo de Abreu Dallari (SP) Doutor em Direito, Prof. Titular Aposentado da USP
- Alexandre de Moraes (SP) Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito do Estado e Livre-Docente pela USP, Prof. de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie
-
Luís Roberto Barroso (RJ) Advogado do escritório Luís Roberto Barroso & Associados , Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Prof. Titular e Livre-Docente da UERJ.
- Vicente Greco Filho (SP) Procurador de Justiça Aposentado/SP, Prof. Titular de Direito Penal e Associado de Direito Processual da USP e Prof. Titular de Direito Processual Civil da Universidade Mackenzie
- Luiz Edson Fachin (PR) Advogado, Doutor em Direito, Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
- Robério Nunes dos Anjos Filho (BA) Procurador Regional da República na 4ª Região, Mestre em Direito Econômico pela UFBA, Prof. do Curso JusPODIVM
- Daniel Sarmento (RJ) Procurador da República, Doutor em Direito Público pela UERJ
- Manoel Jorge Silva e Neto (BA) Procurador do Ministério Público do Trabalho, Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor de Direito Constitucional das Faculdades Jorge Amado
- Paloma Modesto (BA) Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, Prof. de Direito Constitucional, Coordenadora do Curso de Direito das Faculdades Jorge Amado
- Silvio Rodrigues (SP) Advogado, Prof. Catedrático Aposentado de Direito Civil da USP e da Universidade Mackenzie, Doutor Honoris Causa pela Universidade de Paris XII
- Carlos Ayres Britto (SE) Ministro do Supremo Tribunal Federal, Prof. da Faculdade de Direito da Universidade de Sergipe
- Manuel Lopes Porto (Coimbra) Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Direito de Coimbra, Presidente da Assembléia Municipal de Coimbra, Presidente do Conselho Nacional de Educação de Portugal, Ex- Deputado do Parlamento Europeu
- Rui Medeiros (Lisboa) Advogado, Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Procuradora do Estado de São Paulo, Doutora em Direito pela USP, Professora Titular de Direito Administrativo da USP
- Misabel Derzi (MG) Advogada, Doutora em Direito pela UFMG, Profª. da Graduação e Pós-Graduação da UFMG, Profª. Titular de Direito Tributário da Faculdade Milton Campos
- Flávia Piovesan (SP) Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos pela PUC/SP, Profª. de Direitos Humanos da Pós-Graduação da PUC/SP
- Aury Lopes Jr. (RS) Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri – Espanha
- José Adércio Leite Sampaio (MG) Procurador da República, Doutor em Direito, Prof. da PUC/MG
- Oscar Mendonça (BA) Advogado, Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, Prof. da UNIFACS e da Pós-Graduação das Faculdades Jorge Amado e do Curso JusPODIVM
- Dirley da Cunha Jr. (BA) Juiz Federal, Mestre pela UFBA, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Prof. da UCSal e do Curso JusPODIVM
- Fernando Alves Correia (Coimbra) Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Juiz do Tribunal Constitucional Português de 1989 a 1998
- Sálvio de Figueiredo Teixeira (DF) Ministro do Superior Tribunal de Justiça
- Paulo Otero (Lisboa) Jurisconsulto, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa
- Neri da Silveira (RS) Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal
- André Ramos Tavares (SP) Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC/SP e da UNIBAN/SP
- Aristides Junqueira (DF) Advogado, Ex-Procurador-Geral da República
- Carmen Lúcia Antunes Rocha (MG) Procuradora do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito, Profª. de Direito Constitucional na PUC/MG
- Fredie Didier Jr. (BA) Advogado, Mestre em Direito pela UFBA, Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Prof. das Faculdades Jorge Amado, UNIFACS e do Curso JusPODIVM
- Nicolau Dino (DF) Procurador Regional da República na 3ª Região, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
- Geisa de Assis Rodrigues (RJ) Procuradora Regional da República na 4ª Região, Doutora em Direito pela UERJ, Profª. da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- Regina Quaresma (RJ) Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ, Profª. de Direito Constitucional da PUC/RJ e Universidade Cândido Mendes
PROGRAMAÇÃO
II Encontro Brasil- Portugal de Direito Constitucional
“200 anos do caso Marbury x Madson – A evolução do controle de constitucionalidade”
II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado
“15 anos da Constituição da República Federativa do Brasil”
28/08 Quinta-feira
7h30 Credenciamento dos Congressistas
9h30 Solenidade de Abertura
Claúdio Fonteles (Procurador Geral da República)
Carlos Alberto Dultra Cintra (Presidente do TJ/BA)
10h Nicolau Dino
“O caso Marbury x Madson: a origem do controle de constitucionalidade”
10h20 Conferência de Abertura
Fernando Alves Correia
“Os Direitos Fundamentais e a sua proteção jurisdicional”
Dalmo de Abreu Dallari
“O controle de constitucionalidade no Brasil e na França”
12h INTERVALO PARA ALMOÇO
14h Painel 1
Alexandre de Moraes
“Jurisdição constitucional e direitos fundamentais”
Rui Medeiros
“O Tribunal Constitucional Português e suas decisões de inconstitucionalidade”
15h30 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS
15h40 Painel 3
Ada Pelegrini Grinover
“A coisa julgada erga omnes da ação civil pública e o controle difuso daconstitucionalidade”
Paulo Otero
“O Controle de Constitucionalidade em Portugal”
17h10 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS
17h40 Conferências de Encerramento
Manoel Lopes Porto
“A Constituição Européia”
Luís Roberto Barroso,do escritório Luís Roberto Barroso & Associados
“A eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade e a relativização da coisa julgada.”
18h30 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
29/08 – Sexta-Feira
8h20 Painel 1 O Processo e a Constituição
Fredie Didier Jr.
“O Direito Fundamental a um processo sem dilações indevidas”
Aury Lopes Jr.
“Garantias Constitucionais do Processo Penal”
Paloma Modesto
“O devido processo legal substancial na Constituição de 1988”
10h20 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS
10h30 Painel 2 Direitos Sociais
Dirley da Cunha Jr.
“O controle judicial das políticas públicas”
Geisa de Assis Rodrigues
“Implicações normativas do direito constitucional à educação”
André Ramos Tavares
“Função social do direito de propriedade na constituição econômica.”
12h30 INTERVALO PARA ALMOÇO
14h20 Painel 3 Direito Constitucional Administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
“Administração Pública: limitações salariais e direitos adquiridos”
17h50 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS
18h Conferência
Ministro Neri da Silveira
“A evolução do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil”
18h50 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
30/08 – Sábado
8h20 Conferência
Carmen Lúcia Antunes Rocha
“A reforma da previdência e as cláusulas pétreas”
9h10 Painel 1 A Reforma Tributária
Oscar Mendonça
“A federalização do ICMS na reforma tributária e seus reflexos jurídicosem face da Constituição Federal”
Misabel Derzi
“Reforma tributária e o princípio da não-cumulatividade”
10h40 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS
10h50 Painel 2 A Reforma do Poder Judiciário
Aristides Junqueira
“A reforma do Poder Judiciário e a Constituição Federal”
Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira
“Aspectos prioritários da reforma do Poder Judiciário ”
12h20 INTERVALO PARA ALMOÇO
14h Painel 3 O Direito Civil-Constitucional
Sílvio Rodrigues
“A Constituição Federal de 1988 e o Novo Código Civil”
Luiz Edson Fachin
“O Novo Código Civil e o princípio da vedação ao retrocesso”
15h20 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS
15h30 Painel 4 Direito Constitucional Contemporâneo
José Adercio Leite Sampaio
“Constituição sem Estado”
Robério Nunes dos Anjos Filho
“A Constituição e o foro por prerrogativa de função: abordagem da lei 10.628/2002”
Daniel Sarmento
“Direitos fundamentais nas relações privadas”
17h30 INTERVALO E SESSÃO DE AUTÓGRAFOS
17h40 Conferência de Encerramento
Ministro Carlos Ayres Britto
“O princípio constitucional da moralidade administrativa”
18h20 ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS E ENTREGA DOS CERTIFICADOS
Coordenação Geral
FRANCISCO FONTENELE
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
FRANCISCO LEAL SALLES NETO
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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Ganhadores:
Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas – da Desenbahia, Agência de Fomento do Estado da Bahia
Neiva Ninin – do escritório Bandeira de Mello e Advogados Associados
Regina Nascimento de Oliveira – do escritório Walmir Barroso Advogados
Antonio Luiz Silvany de Souza
Cidia Carozo
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Publicado segunda-feira, 18 de agosto de 2003