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Parecer mantém a paridade para os atuais servidores e reduz pensão de dependentes
A proposta do governo para reformar a Previdência deverá manter a paridade salarial aos atuais servidores públicos, reduzir a pensão paga aos dependentes dos aposentados e criar um subteto nos pagamentos do Judiciário nos Estados. Os três itens são os principais destaques do parecer que o deputado João Pimentel, apresentou em discurso na Câmara. A paridade foi incluída no texto apesar da resistência de Lula.
Foram feitas duas alterações no relatório do deputado José Pimentel: uma delas é que o subteto do Judiciário nos estados será de 75% do salário dos ministros do STF. A outra garante a pensão integral até R$ 1.058, com desconto de 30% acima desse valor. Antes, a proposta para esse teto era de R$ 2.400.
José Pimentel leu alguns pontos de seu relatório, que inclui a integralidade da aposentadoria e a paridade entre ativos e inativos. Para ter direito à aposentadoria integral, será exigido 60 anos de trabalho para os homens, com 35 de contribuição, 20 no serviço público e 10 na carreira. Para as mulheres, será exigido 55 anos de idade, 30 de contribuição, 20 de serviço público e 10 na carreira. O relatório completo só deve ser lido após a sessão ordinária da Câmara, marcada para as 14h.
Durante quase quatro horas, Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com o vice-presidente José Alencar e os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Previdência, Ricardo Berzoini; e da Fazenda, Antonio Palocci. Também participaram os líderes do governo, Aldo Rebelo, e do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, além do presidente do PT, José Genoino.
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Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 17/7/2003 15:05