Caso Zeca Pagodinho 12/4/2004 Raimundo Nonato Lopes Souza “O artigo do Dr. Mauro Caramico “Etica de Botequim” (Migalhas 898 – 6/4/04), ainda sobre o caso Zeca Pagodinho, define bem para esse senhor (cantor) o que é ética, simplesmente uma ou várias garrafas ou caixas de cervejas, desde que seja bem remunerado. Quanto a agência serve …
Corte Especial do STJ 12/4/2004 Christiano Mota e Silva “A recente decisão da Corte Especial do STJ, orientada no sentido de entender manejável recurso especial em cujo bojo se alegue violação à normativa infraconstitucional concernente ao direito adquirido, ostenta, na verdade, postura de adequação ao norte jurisprudencial firmado no STF? Ora, não nos é desconhecida …
Mandado de Segurança Leia abaixo decisão de primeiro grau em Mandado de Segurança, impetrado contra autoridade municipal relativo à cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – com base em alíquota fixa – sobre a atividade da advocacia. A sentença foi requerida pelo migalheiro Augusto Geraldo Teizen Júnior. ____________ Transcrição da Sentença …
Opinião de gênio 27/10/2004 Conrado de Paulo “Dr. Trajano Chacon, um abraço amigo. Como bem diz o senhor, ‘as acusações que correm contra Maluf’; acusações não significam condenações. Quanto aos meandros das licitações e dos contratos, sabe-se que o administrador recebe uma useira e vezeira comissão, de praxe. Não se trata de corrupção passiva, ou …
Juízes avaliam proposta de reforma sindical do governo Anamatra analisa proposta de PEC da reforma sindical e teme que proposta do governo permita que estrutura sindical possa ser alterada por lei ou MP Já está na Casa Civil a proposta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa modificar a estrutura …
Juízes avaliam proposta de reforma sindical do governo – Migalhas Read More »
Como o novo Código Civil ajuda nas cobranças judiciais Joaquim Manhães Moreira* Os credores comerciais e financeiros passaram a ter mecanismos de cobranças judiciais de valores devidos por outras pessoas jurídicas reforçados pelo novo Código Civil. O primeiro desses reforços consiste na previsão legal para a desconsideração judicial da personalidade …
Como o novo Código Civil ajuda nas cobranças judiciais – Migalhas Read More »
Imposto Municipal sobre Serviços (ISS) – Súmula nº 274, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mário Comparato Daniela Spigolon Loureiro* Em 12 de fevereiro de 2003, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a edição da Súmula nº 274, com o seguinte enunciado: “O ISS incide sobre o valor dos serviços de …
Imposto Municipal sobre Serviços – Súmula 274, do STJ – Migalhas Read More »
Lula em NY 21/9/2004 Moacyr Castro – Ribeirão Preto/SP “Acho que nem “força internacional” nem “exotismo”. Lula na abertura da AGO da ONU é tradição brasileira, quem vê desde o início da organização. Alguém do Itamarati pode esclarecer? Abração,” Envie sua Migalha
Candidaturas irregulares 21/9/2004 Renato César G. de Figueiredo “Recentemente, a mídia anunciou a decisão de alguns Tribunais Eleitorais, pelo cancelamento da candidatura de alguns políticos, que respondem a processos criminais, mesmo não tendo ocorrido coisa julgada. Para tanto, foi alegado que a Carta Magna, prima pela moralidade, e que, portanto o fato de estarem respondendo a um …
Conceito de “mesma localidade” (OJ 252, SBDI-1/TST) Mário Gonçalves Júnior* A orientação jurisprudencial n. 252 da SBDI-1 do TST estabelece que, por “mesma localidade”, entende-se não apenas o mesmo município, mas também municípios situados na mesma região metropolitana: “O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em …
