No processo penal quem pode o mais não pode o menos Célio Jacinto dos Santos*As sucessivas transformações sofridas pela humanidade, com a descoberta e desenvolvimento de novas técnicas de conhecimento e produção, o surgimento do fenômeno da globalização, trouxeram a reboque a criminalidade organizada que avança sobre o erário público e as sociedades menos organizadas, …

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A banalização da corrupção Gilberto Souza Gomes Job*Na primeira metade do século 20, o mundo conheceu um dos períodos mais bárbaros da humanidade, se visto sob o aspecto do morticínio que vigorou na Europa, sob os auspícios dos tiranos Adolph Hitler e Joseph Stalin. Para qualquer um desses monstros, matar um milhão de pessoas era …

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O efeito suspensivo dos recursos trabalhistas Mário Gonçalves Júnior*Toda vez que o Juiz do Trabalho recebe um recurso contra a própria decisão – porque preenchidos os pressupostos genéricos e específicos da espécie recursal -, deve também decidir em quais efeitos será esse apelo processado: somente no efeito devolutivo, ou também com efeito suspensivo.A literalidade do …

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Súmula vinculante 14/7/2004 Alexandre Thiollier – escritório Thiollier Advogados “Penso seja da compreensão geral que a súmula vinculante nada mais será do que uma “lei” aprovada sem a participação do Congresso Nacional e, pior, com eficácia retroativa. Indago : não seria melhor se exigir que tais súmulas sejam aprovadas, ao menos no Senado, após sua …

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Reserva de mercado para deficientes físicos Stanley Martins Frasão Flávia Cristina Souza dos Santo Silvio Mendonça Filho (estagiário)* A Lei 7853/89, que instituiu a política nacional para a integração de deficientes físicos, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, estatuindo normas gerais com vistas a assegurar a tais cidadãos o pleno exercício de …

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Apoiador de Migalhas Homero Costa Advogados A origem deste Escritório de Advocacia, seguramente o mais antigo de Minas Gerais, em plena, ininterrupta e sempre atualizada atividade, remonta ao ano de 1918, quando o advogado Homero Paulino da Costa, inscrição OAB-MG nº 015, diplomado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São …

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Arbitragem   Cautela na redação da Cláusula Arbitral   Bruno Barretto Simões Corrêa*   Dois fatos recentes vêm impulsionando a utilização da arbitragem no Brasil: a declaração da constitucionalidade da Lei de Arbitragem1 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal2 e a ratificação da Convenção de Nova York pelo Congresso Nacional3. Diante dessas circunstâncias e da …

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V Fórum Brasil de Direito 0 Encerrado     O V Fórum Brasil de Direito, evento jurídico anual já tradicional na capital baiana, tem por objeto a nossa legislação processual, à guisa de homenagem aos trinta anos de vigência do Código de Processo Civil de 1973.   O congresso abordará o processo civil em diversas …

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Protesto Comércio Varejista em Shopping Centers vai à Justiça para manter as portas abertas nos feriados nacionais e obtém liminar   No último dia 26 de abril de 2004 foi realizada mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, convocada pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, tendo como conclusão a proibição das …

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Bonificações e a tributação   Douglas Mota*   Segundo a professora Maria Helena Diniz1 , constitui bonificação, para o Direito Comercial, “a) vantagem dada aos acionistas de companhias e de bancos, b) benefícios outorgados a portadores ou subscritores de títulos de empréstimos, que poderão adquiri-los por preço inferior a seu valor nominal. A bonificação é …

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