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CompartilharComentarSiga-nos no A A A 6ª turma do TRF da 3ª região manteve a decisão que assegurou a uma estudante autodeclarada parda o direito de continuar cursando Medicina na UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O colegiado considerou que a convocação para um procedimento complementar de heteroidentificação, não previsto no edital, e o …

Mantida matrícula de estudante de medicina que se autodeclarou parda – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia, por força da lei 14.151/21, quando comprovada a incompatibilidade com o trabalho à distância e for inviável a alteração de suas funções. Assim decidiu, por maioria, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em …

TNU: Remuneração a gestante afastada na pandemia é salário-maternidade – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Na euforia de abrir uma empresa e ver o negócio decolar, muitas vezes os empresários negligenciam diversos pontos importantes, como as cláusulas e disposições que constarão no contrato social da pessoa jurídica. Assim como as pessoas físicas possuem uma certidão de nascimento, as pessoas jurídicas possuem um contrato social (referindo especificamente …

A importância de possuir um contrato social estruturado – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A No dia 16/9, em Curitiba, acontece o lançamento da obra “Advocacia Criminal no Cinema“, dos coordenadores Diogo Malan e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). O livro contém análise por diversos autores de filmes que retratam a advocacia criminal, inclusive a ministra Daniela Teixeira. O evento será no Paço da Liberdade (praça Generoso Marques, 189, …

Lançamento da obra “Advocacia Criminal no Cinema” no Paraná – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A grande quantidade de impostos Federais, estaduais, distrital e municipais que são cobrados de todas as pessoas sejam físicas ou jurídicas em nosso país – (92 tributos vigentes), faz com que o Brasil esteja qualificado entre os países com maior taxa tributária do mundo. Um montante de 38% (trinta e oito …

Elisão fiscal e uso de direitos creditórios nas obrigações tributárias – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Demissão da gestante no contrato de experiência A gravidez é um momento único na vida da mulher, marcado por grandes mudanças e muitas expectativas. Quando uma mulher está empregada, especialmente em um contrato de experiência, surgem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas. A boa notícia é que a legislação brasileira garante proteção …

Direitos das gestantes no contrato temporário e experiência – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A No âmbito do crime de lavagem de dinheiro, é usual a construção e utilização em especial relevo probatório da prova indiciária. Toda prova é, antes, indício. A prova indiciária consiste em uma prova indireta, segundo a qual, partindo-se de um fato base comprovado, chega-se, por via de um raciocínio dedutivo ou …

O branqueamento de capitais e a prova indiciária – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A No dia 19/9, às 18h30, no Rio de Janeiro, acontece o lançamento da obra “Advocacia Criminal no Cinema“, dos coordenadores Diogo Malan e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). O livro contém análise por diversos autores de filmes que retratam a advocacia criminal, inclusive a ministra Daniela Teixeira. O evento será no CCJF …

Lançamento da obra “Advocacia Criminal no Cinema” no Rio de Janeiro – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A ação rescisória, prevista no art. 966 do CPC, é uma ferramenta processual essencial no sistema jurídico brasileiro, voltada, principalmente, para a desconstituição de decisões transitadas em julgado. Seu principal objetivo é corrigir erros graves que afrontem a justiça, especialmente nos casos de violação manifesta de normas jurídicas. Contudo, mais do …

STJ reafirma o papel da ação rescisória como instrumento de garantia – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, em 23/8/24, a resolução CD/ANPD 19/24 (“resolução 19”), a qual aprova o regulamento de transferência internacional de dados. O texto regulamenta os arts. 33 a 36 da LGPD (lei federal 13.709/18 – “LGPD” ou “lei”) para trazer maior segurança jurídica aos agentes de …

ANPD aprova o regulamento de transferência internacional de dados – Migalhas Read More »