CompartilharComentarSiga-nos no A A Para começar 2025, o tema “reforma tributária” se aproxima cada vez mais. Ainda em dezembro de 2024, no apagar das luzes do ano legislativo, o Congresso Nacional concluiu a votação da reforma. Em 15/1, tivemos a sanção presidencial. Com as emendas feitas no Congresso Nacional, que incluíram a carne na isenção …
Reforma tributária 4: O Brasil tem o maior IVA do Mundo – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A A gestão tributária em grandes empresas é um processo que envolve planejamento, execução e revisão constante das obrigações fiscais, de modo a garantir eficiência financeira, conformidade legal e redução de riscos. Quando bem estruturada, essa gestão possibilita a otimização de recursos, a prevenção de autuações e a construção de uma imagem …
Como funciona a gestão tributária em grandes empresas? – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A Embora o Fisco impeça empresas de assessores de investimentos de apurarem seus tributos pelos Simples Nacional, acreditamos que existem argumentos consistentes capazes de provocar o Poder Judiciário a afastar essa interpretação, notadamente em razão de recentes diretrizes jurisprudenciais do STJ. Segundo Fisco, os assessores de investimentos estariam impedidos de se sujeitarem …
Sujeição dos assessores de investimento ao Simples Nacional – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A A execução fiscal representa um dos instrumentos mais incisivos utilizados pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários. Trata-se de um procedimento célere e estruturado para garantir o pagamento do débito, mas que, se não manejado adequadamente, pode comprometer severamente a saúde financeira e operacional de uma empresa e rapidamente …
Execução fiscal não é o fim! Há caminhos para resguardar seus bens – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A O maior cronista de costumes do Brasil se dizia reacionário por reagir a tudo o que não presta. Apoiou abertamente o regime de 64, mas nunca pregou contra a liberdade de expressão. “A liberdade é mais importante que o pão,” disse ele. Conheceu, por Nelsinho, seu filho, as consequências de divergir …
Nelson Rodrigues e a liberdade de expressão – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A I – Introdução A lide temerária, uma realidade, que não possui “rosto”, na teoria. Na prática, há apenas o Judiciário determinando, como se diz “tentando apagar o fogo” dos excessos das partes. No entanto, as partes, sim, podem usar-se dos mesmos institutos, para resolver situações práticas, inclusive, dos magistrados. II – …
CompartilharComentarSiga-nos no A A Os Tribunais Superiores – STJ e STF – trabalham em jurisdição revisional com duas espécies recursais de acesso: (i) STJ – recurso especial e o recurso ordinário; (ii) STF – recurso extraordinário e o recurso ordinário. Os recursos excepcionais – especial e extraordinário – servem para uma jurisdição diferenciada, dada a …
O efeito suspensivo no STJ e STF: Entre os excepcionais e o ordinário – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A O fim da DCTF: Uma necessidade de modernização A DCTF foi durante anos a principal ferramenta de declaração de tributos Federais, reunindo informações sobre impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. No entanto, seu formato tradicional revelou-se cada vez menos eficiente diante do crescente volume de informações e da dinâmica fiscal …
A extinção da DCTF e o início da era MIT para os contadores – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A O programa de Leniência do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica1 está em evolução constante.2 A primeira fase (2000-2011) foi voltada à instituição do programa de leniência no Brasil, com a busca pela atração aos primeiros proponentes, sobretudo utilizando-se de cartéis internacionais para as primeiras investigações. Em seguida, na segunda …
Artigo 1 – Análise sobre proposta de novo Guia de Leniência do CADE – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A A recente alteração no art. 406 do CC, promovida pela lei 14.905, de 28/6/24, ao esclarecer que os juros legais correspondem à Taxa Selic, reacendeu um debate jurídico significativo: a diferenciação entre os juros compensatórios e os juros punitivos em condenações judiciais. Essa definição normativa reafirma a necessidade de delimitar com …
A nova redação do art. 406 do Código Civil – Migalhas Read More »
