CompartilharComentarSiga-nos no A A Nos termos do art. 37, II, com redação dada pela EC 19, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas …
Normas gerais relativas a concursos públicos: Lei 14.965/24 – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A Recentemente, os contribuintes obtiveram uma vitória importante perante a 1ª Seção do STJ, no julgamento dos EAREsp – Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1.775.781/SP. À luz dos artigos 20, 21 e 33 da lei Kandir e seguindo o entendimento outrora já adotado pela 1ª Turma do STJ, a Corte consignou …
Para tributaristas, créditos de ICMS abrem nova era de oportunidades – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A Em sua 3ª edição, o seminário “Reforma do Código Civil em Foco” ocorrerá no dia 11/4, das 9h às 13h. A série de debates é uma iniciativa da FGV Justiça, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, presidente da comissão de juristas para a reforma do Código …
3º seminário da série reforma do Código Civil – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A Existe uma ficção que ainda persiste em alguns discursos sobre o processo penal brasileiro: a de que os grandes problemas decorrem de grandes falhas, que seriam corrigíveis por mais leis ou reformas apressadas. Mas quem lida com a prática sabe que o buraco é mais fundo – e, paradoxalmente, mais localizado. …
Princípio de Pareto, garantias e a velha crise de sempre – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A No Brasil, a lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98) interpretada em conjunto com a lei da Propriedade Industrial (lei 9.279/96) estabelecem como regra geral que obras (textos, imagens, materiais gráficos, softwares, áudios, desenhos etc.) criadas por colaboradores no exercício da função contratada pertencem automaticamente à empresa. Porém, essa regra não se aplica …
Direitos autorais de obras de colaboradores e prestadores de serviço – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, em parceria com a AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e a Comissão da Mulher da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, promoveu, nesta sexta-feira (28), o 1º Encontro da Advocacia Feminina Paulista. O evento abordou temas como …
IASP e AASP promovem o 1º Encontro da Advocacia Feminina Paulista – Migalhas Read More »
CompartilharComentarSiga-nos no A A Há 217 anos, em 1º de abril de 1808, no Rio de Janeiro, o príncipe regente D. João (futuro D. João VI) revogou o Alvará de 1785, que proibia fábricas e manufaturas no Brasil. A medida marcou um passo importante na liberdade econômica da colônia, ao permitir o desenvolvimento da indústria …
CompartilharComentarSiga-nos no A A O presente tema já sofreu inúmeras alterações e ainda está nos “holofotes” dos Tribunais do Brasil ante a incerteza que vivemos no país. A exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) para a concessão da recuperação judicial (RJ) sempre representou um ponto de tensão no direito tributário brasileiro, materializando um conflito …
CompartilharComentarSiga-nos no A A A Reforma Tributária sancionada em 2025 marca um momento crucial na reestruturação do sistema tributário brasileiro. Este artigo analisa de maneira básica as principais modificações introduzidas, suas implicações para diferentes setores da economia e as perspectivas para a adaptação das empresas a um novo regime fiscal. Ao abordar as mudanças propostas, …
CompartilharComentarSiga-nos no A A A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados ao rompimento da barragem da Herculano Mineração, ocorrido em Itabirito/MG, em 2014. Ao negar provimento a recurso especial do MP/MG, a Corte reafirmou o entendimento consagrado na súmula 122 do STJ, segundo a qual a …
STJ reafirma competência da JF em morte por rompimento de barragem – Migalhas Read More »
