Notícias

CompartilharComentarSiga-nos no A A A lei de número 10.097/2000, juntamente com o Decreto Federal nº 9.579/2018, determina que toda empresa de grande ou médio porte, que possua mais de 7 colaboradores, deve ter de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de funcionários. O objetivo com a criação desta lei, foi de garantir que …

Contratação do menor aprendiz e a cota a ser preenchida pelas empresas – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a decisão da 1ª vara de Lucélia/SP, que condenou o município a indenizar por danos morais a mãe e a criança que foi esquecida por mais de oito horas em um ônibus escolar municipal. A indenização total foi de R$ 50 mil, …

Município indenizará mãe e filho esquecido 8h em transporte escolar – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O PL 1.840/24 estabelece que a penhora online de valores depositados em bancos para quitar dívidas inscritas em dívida ativa deve ser precedida de citação do devedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o CPC permite que o juiz realize a penhora de valores em bancos sem …

PL exige citação do devedor antes da penhora em execução fiscal – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O delegado da Polícia Federal Humberto Freire de Barros afirmou que parte dos incêndios florestais no país pode ter sido causada por ações coordenadas. A declaração foi feita durante uma entrevista à Globo News na sexta-feira, 13. Barros, que é diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, explicou que a …

Delegado da PF diz que há indícios de ação coordenada em incêndios – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 6ª vara Cível de Brasília determinou a redução da taxa de juros de um contrato bancário para 1,72% ao mês e 22,64% ao ano, após constatar a abusividade dos valores inicialmente pactuados. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria, com base na discrepância entre …

Justiça reduz taxa de juros de empréstimo por abusividade em contrato – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O STF vai decidir se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa pública. A questão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.315). O caso concreto envolve uma situação ocorrida em janeiro de 2015, quando agentes de segurança ferroviária da CPTM abordaram um homem com …

STF vai julgar prova obtida por segurança privado em local público – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Cooperativa deve pagar reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais por negar cobrir cirurgia bariátrica de um adolescente. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT manteve decisão por não visualizar qualquer equívoco no acórdão anterior proferido. A cooperativa argumentou que a decisão era contraditória por ser concisa, por não haver …

Cooperativa indenizará paciente após negar cobrir cirurgia bariátrica – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A câmara Criminal do TJ/PB manteve a condenação pelo crime de maus-tratos a animal doméstico, fixando a pena em dois anos de reclusão aos réus. De acordo com os autos, em 29 de janeiro de 2023, os acusados agrediram o cão que criavam enquanto andavam pela rua, continuando as agressões mesmo …

TJ/PB mantém condenação de acusados de agredir cachorro – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O TRT da 2ª região, de forma unânime, reafirmou que entregador tem vínculo empregatício com a plataforma digital Rappi. O caso em análise já apreciado em 2020, e retornou ao tribunal por determinação do STF em sede de reclamação, a fim de que fosse reavaliado considerando-se quatro precedentes da Corte Superior. Mas a …

STF manda rejulgar e TRT-2 mantém vínculo entre empregador e Rappi – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para o pagamento de verbas trabalhistas, conforme decisão da seção Especializada em Execução do TRF da 4ª região. O caso envolve empresários condenados à prisão por fraude de R$ 9,5 milhões na Receita Federal. Sete trabalhadores ingressaram com uma ação de arresto contra …

TRT-4: Bens apreendidos em ação penal podem quitar verbas trabalhistas – Migalhas Read More »