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CompartilharComentarSiga-nos no A A A 2ª turma do TRT da 24ª região manteve condenação de empresa de pavimentação ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a empregado que laborou em condições precárias. O colegiado observou a ausência de higiene no local de trabalho, ferindo a dignidade e a intimidade do trabalhador. O empregado, …

TRT mantém indenização a trabalhador de rodovia por higiene precária – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Instituições financeiras deverão limitar descontos de empréstimos contratados a 30% da renda de beneficiária superendividada. Na liminar, o juiz de Direito Paulo Roberto Paludo, da 2ª vara Cível de Goiatuba/GO, considerou o risco de comprometimento da subsistência da cliente. A beneficiária relatou que, em virtude dos empréstimos contratados, especialmente para suprir …

Justiça limita descontos a 30% da renda de superendividada – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.603/24, que propõe limitar o horário para envio de intimações por meios eletrônicos, como e-mail, WhatsApp e Telegram. A medida visa alterar o CPC, que já prevê o uso de meios eletrônicos para essas comunicações, mas não estabelece horário específico para o envio. Pela proposta, …

PL na Câmara restringe horários para envio de intimação eletrônica – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Mercado Livre deverá se abster de suspender anúncios de empresa de eletrônicos que teve divulgações removidas sem justificativa. Na liminar, o juiz de Direito Regis Castilho Barbosa Filho, da 41ª vara Cível de São Paulo/SP, identificou indícios de violação contratual pela plataforma. Segundo a empresa, os anúncios teriam sido suspensos sem …

Mercado Livre não poderá remover anúncios de empresa sem justificativa – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Pacto antenupcial como planejamento e não como desconfiança Durante muito tempo, falar em pacto antenupcial era sinônimo de desconforto. Para muitos, sugerir um contrato antes do casamento parecia um gesto de desconfiança, algo que colocava o amor sob suspeita. Hoje, esse olhar mudou. Casais modernos, especialmente os mais jovens, começaram a …

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Introdução Receber o tratamento adequado para uma doença rara e grave como a NMO – Neuromielite Óptica é fundamental para garantir qualidade de vida e evitar sequelas irreversíveis. A NMO trata-se de uma condição inflamatória autoimune que pode causar surtos que afetam a medula espinhal e os nervos ópticos, resultando em perda de …

O direito do paciente com NMO ao tratamento de saúde – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A criminalidade financeira evolui na mesma velocidade das inovações tecnológicas. Nos últimos anos, o uso de criptomoedas tem sido cada vez mais associado a crimes como lavagem de capitais e evasão de divisas, o que tem despertado o interesse de autoridades reguladoras e investigativas ao redor do mundo. A crescente sofisticação …

Crimes financeiros na era das criptomoedas – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Uma audiência de conciliação realizada em 22 de agosto de 2024, no âmbito da Justiça do Paraná, ganhou repercussão nesta semana após a divulgação de um vídeo em que um juiz, que é parte autor no processo, aparece participando da sessão enquanto joga golfe. Na gravação, ele surge de boné branco, …

Juiz, autor de ação, participa de audiência jogando golfe; veja vídeo – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Três pessoas foram presas durante a Operação “Falso Juiz”, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis. O grupo é investigado por aplicar golpes virtuais ao se passar por juiz de direito, contratando serviços, simulando transferências bancárias e induzindo vítimas a fazer estornos via pix. As …

Homens são presos por se passarem por juiz e aplicarem golpes via pix – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 236/25, que propõe a inclusão do tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho – e vice-versa – na jornada de trabalho do empregado. A medida vale desde que o trajeto seja realizado em condução fornecida pelo empregador e o local …

PL na Câmara quer contar deslocamento a local remoto como jornada – Migalhas Read More »