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CompartilharComentarSiga-nos no A A A regulamentação das apostas esportivas no Brasil segue em debate, com novas etapas para aprimorar o setor e garantir maior segurança para operadores e apostadores. O tema deve ser analisado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de duas Ações Diretas de Inconstitucionalide (ADI), uma proposta pela Proposta pela Procuradoria-Geral da República …

Ainda sobre bets: regulamentação, punições e o combate à ilegalidade – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A Justiça do DF suspendeu, nesta segunda-feira, 31, resolução do CFF – Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive aqueles de venda controlada mediante prescrição médica. A liminar foi proferida pelo juiz Federal Aalor Piacini, que acolheu pedido do CFM – Conselho Federal de Medicina. O magistrado …

Juiz suspende resolução que autoriza farmacêutico prescrever remédio – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O renomado advogado e professor Sólon Almeida Cunha, ranqueado em publicações nacionais e estrangeiras, é o novo sócio de Robortella e Peres Advogados. Com a nova composição societária, o escritório, que está comemorando 50 anos, ampliará sua atuação nos tribunais regionais do trabalho, TST e STF, na advocacia estratégica, na elaboração …

Sólon Almeida Cunha é o novo sócio de Robortella e Peres Advogados. – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A chamada “Tese do Século”, consolidada no julgamento do Tema 69 da Repercussão Geral pelo STF (RE 574.706/PR), reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Posteriormente, nos embargos de declaração julgados em 13 de maio de 2021, o STF modulou os efeitos dessa …

A possibilidade de superação dos Temas 1.245 do STJ e 1.338 do STF – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio realizará, no dia 8/5, a aula aberta “Perspectivas sobre Proteção de Dados e Privacidade no Brasil”, transmitida por meio da plataforma Zoom, das 9h às 11h. Para a parte integrante do curso de curta duração Certificação em DPO, essa é uma oportunidade para …

Aula aberta sobre proteção de dados no Brasil – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O curso tem como objetivo discutir temas atuais do Direito da energia, incluindo geração, distribuição e questões relevantes sobre transição energética, formando profissionais capacitados para atuar na área. O programa contará com módulos sobre introdução ao sistema elétrico, fundamentos jurídicos e regulatórios, geração de energia elétrica, transmissão de energia elétrica, distribuição …

ADIADA – Aula aberta sobre o cenário atual energético – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A obra “Alienação Parental sob uma perspectiva crítica: Discussões psicossociais e jurídicas” (Appris Editora 454p.), organizada por Josimar Antônio de Alcântara Mendes e Marília Lobão Ribeiro, apresenta uma análise multidisciplinar e crítica sobre a aplicação da teoria da alienação parental no Brasil. O livro é organizado em três partes, o trabalho reúne especialistas das áreas …

Resultado do sorteio “Alienação Parental sob uma perspectiva crítica” – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A 1. Introdução A inteligência artificial tem revolucionado diversos setores, e o Direito não é uma exceção a essa regra. De fato, a advocacia e o Poder Judiciário têm experimentado, nos últimos anos, transformações significativas, impulsionadas pela adoção de tecnologias inteligentes, que não apenas otimizam processos, mas também redefinem a forma de …

A IA na advocacia: Transformações, desafios e o futuro do Direito – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Plano de saúde deverá custear acompanhamento terapêutico em ambiente escolar e indenizar criança com TEA em R$ 3 mil por danos morais. Na decisão, o juiz de Direito Carlos Eugênio de Castro Montenegro, da 5ª vara Cível de Recife/PE, observou a obrigação da operadora de fornecer o tratamento pelo método ABA. …

Plano indenizará criança com TEA após negar terapeuta escolar – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP condenou ex-funcionária de empresa que utilizou cartões de crédito corporativos em benefício próprio por estelionato. O colegiado reconheceu o dolo na conduta da profissional, substituindo a pena fixada em um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, por prestação de serviços …

TJ/SP condena mulher que usou cartão corporativo em benefício próprio – Migalhas Read More »