Notícias

CompartilharComentarSiga-nos no A A Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que o fato gerador das astreintes (multa cominatória) é o descumprimento da ordem judicial, o que se distingue do fato gerador da obrigação principal, decorrente de ato ilícito contratual. Com base nessa diferenciação, a Corte afastou a natureza concursal da multa e autorizou …

STJ: Astreintes incidem por descumprimento de ordem, não de obrigação – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A juíza Tula Mello, que atua no Tribunal do Júri do RJ, estava em um carro blindado quando ela e o marido, que estava em outro carro, sofreram um ataque a tiros na noite deste domingo, 30. O marido, João Pedro Marquini, policial da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), morreu após …

Juíza esposa de policial morto em ataque foi salva por carro blindado – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O escritório Mattos Filho assessorou a XP Investimentos, o ABC Brasil e o Itaú BBA na oferta pública de debêntures da Cemig Geração e Transmissão e da Cemig Distribuição. A 10ª emissão, no valor de R$ 625 milhões, envolveu debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória …

Mattos Filho assessora emissão de debêntures da Cemig – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 1ª turma do STF decidiu, por maioria, manter a multa de R$ 40 mil imposta pelo TSE ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação eleitoral. A penalidade decorre do impulsionamento, durante a campanha presidencial de 2022, do portal “Lula Flix”, que continha conteúdo negativo direcionado a Luiz Inácio Lula da …

STF: Maioria da 1ª turma mantém multa a Bolsonaro por “Lula Flix” – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 11ª câmara Cível do TJ/PR condenou casal residente em Curitiba ao pagamento de multa por descumprimento da obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar de seus três filhos em instituição regular de ensino, bem como pela ausência de imunização das crianças contra a covid-19. O colegiado destacou a obrigação dos pais ou responsáveis …

TJ/SP condena pais por ensino domiciliar e ausência de vacinas – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Homem que teve moto roubada obtém isenção de débitos de IPVA e outros encargos relativos ao veículo. Acórdão é da 3ª câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT que proveu o recurso e reformou a sentença que havia mantido os tributos. Leia Mais Seguradora indenizará dono de veículo por não …

TJ/MT: Homem que teve moto roubada consegue isenção de IPVA – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Ex-marido agressor não tem legitimidade para integrar ação indenizatória movida por mãe e filha de trabalhadora falecida contra o hospital empregador. Assim entendeu a juíza do Trabalho Fernanda Itri Pelligrini, da 2ª vara do Trabalho de Santo André/SP, ao excluir do processo o ex-marido da recepcionista que morreu em 2021 em decorrência …

Ex-marido agressor é excluído de ação indenizatória de esposa falecida – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A Câmara dos Deputados vai analisar PL 4.467/24 que busca garantir mais tempo efetivo de permanência dos hóspedes em hotéis e pousadas. O projeto, apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz, estabelece que a primeira diária de hospedagem tenha duração mínima de 22 horas, limitando a possibilidade de redução do período a no …

PL quer garantir mínimo de 22 horas na primeira diária de hospedagem – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Por unanimidade, a 2ª turma do TRT da 13ª região negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma médica do trabalho e a empresa para a qual ela prestava serviços. Ao manter a sentença, o colegiado concluiu que não estavam presentes os requisitos essenciais da relação de emprego, uma vez que a …

TRT-13 valida atuação autônoma de médica e nega vínculo formal – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A O TJ/SP reformou sentença e reduziu o valor a ser pago por um homem a sua filha e neto a título de pensão. O montante, oferecido generosamente pelo homem, foi fixado em 8,3 salários-mínimos, que atualmente somam cerca de 12,6 mil. O valor ofertado inicialmente pelo homem foi de R$ 12,7 …

TJ/SP reduz para R$ 12 mil pensão a filha e neto: “sem ostentação” – Migalhas Read More »