Sucessão legítima no Código Civil Gustavo Rene Nicolau* Sumário 1. Singela dedicatória. 2. Introdução. 3. Premissa básica: Meação e Sucessão. 4. Ordem de vocação hereditária. 5. Sucessão do Cônjuge. 5.1. Em concorrência com descendentes. 5.2. Em concorrência com ascendentes. 5.3. Sucessão do Cônjuge inexistindo ascendentes e descendentes. 6. Sucessão do Companheiro. 6.1. Sucessão do companheiro …
Sorteio de Obra Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra “Tutela Penal do Meio Ambiente” (425p.), escrito por Luis Paulo Sirvinskas, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Valendo-se da experiência de seu autor, este trabalho traz uma profunda análise do direito penal ambiental e da jurisprudência, com fortes críticas à responsabilidade penal …
Telecomunicações 9/6/2004 Jardel Rolando Almeida Garcia – da Vivo “Gostaria de parabenizar o dr. Roberto Fontes Federici Filho (escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar – Advogados e Consultores Legais) pelo excelente artigo em defesa do Modelo de Telecomunicações Brasileiro, conforme delineado em sua origem (Migalhas 940).” Envie sua Migalha
A hipoteca no novo Código Civil Sílvio de Salvo Venosa* A hipoteca, como direito real acessório de garantia, mantém os mesmos preceitos da última fase do Direito Romano. Aplicam-se-lhe os princípios gerais estabelecidos no Código Civil (artigos 755 a 767 do código de 1916 e artigos 1.419 a 1.430 do novo código). Tal como …
Chefe também pode ser vítima de assédio sexual Mário Gonçalves Júnior* Está se formando consenso no sentido de que, do ponto de vista jurídico, só se configura assédio sexual, no ambiente de trabalho, se a vítima for subordinada ao assediador. A melhor doutrina, majoritariamente, tem dificuldade de vislumbrar assédio onde não exista …
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Contribuição dos inativos Nos próximos dias, o STF julgará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3105 e 3128) propostas contra a parte da reforma da Previdência que institui a contribuição de inativos e pensionistas (artigo 4º da Emenda 41/03). Pelo menos um dos inativos, que infelizmente não está mais aqui, não presenciará este imbróglio judicial …
Governo edita MP que regulamenta os transgênicos Com o presidente Lula viajando cabe ao Ministro da Casa Civil, José Dirceu, comandar as negociações em torno de uma solução para o cultivo da soja transgênica. A plantação da safra começa em outubro e os agricultores do Rio Grande do Sul pressionam o Governo, pois …
Governo decide amanhã MP sobre transgênicos – Migalhas Read More »
Almoço na Câmara Britânica 0 Encerrado RIO LEGAL COMMITTEE PROFESSOR GUSTAVO TEPEDINO Professor Titular de Direito Civil e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ e Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália será o palestrante da nossa próxima reunião do Rio Legal Committee. Sua palestra abordará …
A responsabilidade objetiva no novo Código Civil Sílvio de Salvo Venosa* Para a caracterização do dever de indenizar devem estar presentes os requisitos clássicos: ação ou omissão voluntária, relação de causalidade ou nexo causal, dano e, finalmente, culpa. No tocante especificamente à culpa, lembramos que a tendência jurisprudencial cada vez mais marcante é de …
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Prazo da CPI da Pirataria não será prorrogado O prazo para o encerramento da CPI da Pirataria não será prorrogado porque o comerciante chinês Law Kin Chong, preso por tentar subornar o presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP), não está disposto a colaborar e citar os nomes dos envolvidos no esquema de contrabando …
