UNIP 13/9/2004 Valéria Terena Dias – USP “A respeito dos cursos “superiores” modulados, creio que está na hora do Ministério da Educação retirar o reconhecimento de tais cursos, pois assim os diplomas emitidos por tais instituições deixarão de ter valor e eles perderão sua clientela, perdão, seu corpo discente. É claro que tal retirada deverá …
Justiça suspende alta do telefone em todo o País O juiz substituto Edison Moreira Grillo Júnior, da 11.ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, concedeu ontem uma liminar que suspende os reajustes de telefonia fixa. Trata-se da primeira decisão com esse objetivo válida para todo o País. A ação popular foi movida …
Sorteio de obras A Editora Manole oferece para sorteio em Migalhas a “Coleção Estudos de Direito Penal“, de autoria de um dos principais teóricos do Direito e do Direito Penal da atualidade, Günther Jakobs. A coleção é composta por dez obras de Jakobs, um catedrático de Direito penal e Filosofia do Direito na Universidade …
Promoção – Sorteio de vaga em Seminário Ontem foi sorteada a vaga oferecida pela Mission, empresa que organiza o Seminário O Novo Código Civil Brasileiro e a Empresa, para os leitores de Migalhas. A ganhadora foi :Iná Amstalden Imanishi Migalhas entrou em contato com a felizarda, que garantiu sua presença no evento. Clique aqui, …
Farinha em pílulas A Schering do Brasil não está obrigada a indenizar supostas vítimas de pílulas de farinha se não for comprovado o uso do anticoncepcional. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que rejeitou pedido de Lúcia Batista Prates em ação de indenização contra o laboratório …
Cem anos de lutas O Informativo da Associação dos antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nº 9, intitulado “Folha Dobrada” destaca, entre outras coisas, o centenário comemorado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Dentre os eventos que estão sendo …
Lei de Improbidade também é válida para os empresários Miguel Reale Júnior Helena Regina Lobo da Costa* Empresários, antes de contratar com o poder público, devem ficar atentos para a legalidade e regularidade do contrato ou licitação. São recorrentes os casos em que empresas são surpreendidas com sanções da Lei de Improbidade Administrativa, impostas, muitas …
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Responsabilidade penal do empresário em face do Código de Defesa do Consumidor Miguel Reale Júnior Luiz Guilherme Moreira Porto* Recentemente, foram publicadas diversas notícias sobre decisões judiciais que concederam indenização por dano material e moral a pessoas que tiveram seus nomes incluídos indevidamente nos chamados órgãos de proteção ao crédito, por instituições financeiras e …
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Empresas devem tomar cuidado com as “armadilhas” na área ambiental Miguel Reale Júnior Eduardo Reale Ferrari* Os empresários devem ficar atentos a possíveis “armadilhas” que surgem com o cruzamento de leis, termos e normas que regulam a área ambiental. Atualmente, um grande problema enfrentado por empresas nesse setor envolve a lei 9605/98, a Lei …
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A Medida Provisória 70/02 regulamentou a participação do capital estrangeiro em empresas de mídia ? José Carlos Junqueira S. Meirelles Rachel Bejla Mejlachowicz Bruno Enrico Dalarossa Amatuzzi* 1. – O Poder Executivo editou, em 1o de outubro de 2002, a Medida Provisória nº 70 (“MP 70/02”), que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro …
A MP 70/02 regulamentou a participação do capital estrangeiro na …- Migalhas Read More »
