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  As sociedades de advogados e demais sociedades de prestação de serviços no novo Código Civil   Dilson França Lange*   1) INTRODUÇÃO   O articulista, em qualquer campo do conhecimento humano, tem uma grande responsabilidade sobre aquilo que divulga, pois sua opinião certamente pesará na tomada de importantes decisões. É com muita preocupação que …

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Preservar o ECA, porém, com razoabilidade   Luiz Flávio Gomes*   Embora conte com forte apoio popular – em recente pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil 89% dos entrevistados manifestaram concordância com a tese da redução da maioridade penal para 16 anos -, o correto, cientificamente, é sua peremptória refutação, em razão sobretudo da …

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Alterações Tributárias para 2004 0 Encerrado   Alterações Tributárias para 2004 Data: 16 de março de 2004 Horário: 9h – 18h Local: Meliá Jardim Europa, rua João Cachoeira, 107, São Paulo   No início de 2003, previa-se que aquele ano se encerraria com uma nova ordem tributária, resultante das reformas propostas pelo Poder Executivo. Não …

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Greve no Judiciário paulista 27/9/2004 Dalila Suannes Pucci “É interessante e intrigante a situação: em nenhum momento li qualquer manifestação de colegas, juizes e juristas sobre possível falta de razão aos cartorários. O nobre e respeitado Desembargador Celso Limongi à quem admiro, disse ao jornal “O Estado De São Paulo”  do dia 24/9, que “apesar …

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Flexibilização das regras para aplicações de investidores estrangeiros no mercado de capitais brasileiroWalter Douglas Stuber*Inicialmente convém esclarecer que a definição de “investidor não-residente” (investidor estrangeiro), adotada pela regulamentação em vigor, abrange as pessoas físicas ou jurídicas, os fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com residência, domicílio ou sede no exterior. As normas que disciplinam …

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  Responsabilidade Civil no Novo Código Frederico Do Valle Abreu* Aumenta significativamente em nossa sociedade, não apenas a noção, mas a efetiva utilização dos instrumentos jurídicos para alcançar a responsabilidade sem culpa. Isto se dá em nome dos avanços sociais que prestigiam todas as medidas tendentes a evitar que um pesado fardo recaia sobre a …

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  Fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional – FUNCINES   Marcos Saldanha Proença*   Em 10 de novembro de 2003, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou no Diário Oficial da União a Instrução nº 398, de 28 de outubro de 2003, (“Instrução”) dispondo sobre a constituição, o funcionamento, a administração e a divulgação …

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A inconstitucionalidade do artigo 2.035 do novo Código Civil   Alessandra Francisco*   Com a entrada em vigor do novo Código Civil, inúmeros problemas relacionados com o direito intertemporal (aplicação do direito no tempo) surgiram, como, por exemplo, a questão relacionada aos efeitos dos contratos celebrados na vigência do antigo código.   O novo Código …

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Bio Direito – Alimentos Transgênicos   Migalhas tem a honra de poder sortear a obra Bio Direito – Alimentos Transgênicos, oferecida por sua autora, a querida Profa. Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues Profa. Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues Esta obra, fruto de uma pesquisa profunda sobre os temas e organismos geneticamente modificados, procurou de maneira …

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  TST baixa IN nº 23   O Pleno do TST aprovou a resolução nº 118 que institui a IN nº 23. O texto aprovado prevê recomendações destinadas a tornar mais rápida a tramitação dos recursos de revista encaminhados ao TST e cancela a Instrução Normativa nº 22, anteriormente baixada sobre o tema.   Veja …

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