CompartilharComentarSiga-nos no A A Em sessão nesta terça-feira, 1º, a 1ª turma do STJ iniciou julgamento sobre a incidência da alíquota do IOF em operações de crédito. A principal questão debatida é se a alíquota deve ser aquela vigente na data da assinatura do contrato ou a que está em vigor no momento da efetiva disponibilização …

STJ analisa momento de definição de alíquota do IOF em empréstimos – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A 3ª turma do STJ julga a validade de adoção póstuma, mesmo diante de questionamentos sobre a capacidade civil do adotante falecido. Leia Mais STJ mantém decisão que reconheceu adoção socioafetiva post mortem Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a adoção é válida já que observou o melhor interesse da …

Família alega incapacidade de falecido em adoção póstuma; STJ julga – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A alta do dólar provocada pela pandemia da covid-19, por si só, não justifica revisão contratual. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ, que também definiu que fiadores que renunciaram expressamente ao benefício de ordem não podem invocar a prerrogativa para se eximir da obrigação assumida. O que …

STJ afasta revisão de contrato por alta do dólar na pandemia de covid – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 4ª turma do STJ iniciou julgamento de ação que discute se sócio de sociedade limitada pode propor, em nome próprio, ação indenizatória por prejuízos causados diretamente à pessoa jurídica. Até o momento, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu ser possível a aplicação subsidiária da lei das S.A. para permitir …

STJ julga legitimidade de sócio para propor ação por danos à sociedade – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 6ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu a ilicitude de provas obtidas em operação policial realizada em comunidade no Rio de Janeiro. O tribunal entendeu que, embora a abordagem inicial tenha sido legítima, a entrada de policiais em diversos domicílios da comunidade para realizar busca e apreensão sem mandado judicial, …

STJ absolve acusado de tráfico por busca coletiva ilegal em favela – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A “Age somente segundo uma máxima tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne lei universal.”  (Kant, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes)  Introdução O Iluminismo do século XVIII confiou à razão humana um potencial de transformação das estruturas sociais, aderindo ao humanismo, isto é, à crença de que …

A ética da advocacia à luz do imperativo categórico – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A 3ª turma do STJ analisa se tentativa de citação por oficial de Justiça é pré-requisito para o deferimento de arresto eletrônico de bens.  No caso, trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente. O relator, ministro Moura Ribeiro, entendeu que a prévia tentativa de citação não é necessária. Ministra Nancy …

STJ discute se citação por oficial é pré-requisito para arresto online – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Beneficiária de plano de saúde não deve reembolsar operadora que forneceu medicamentos em cumprimento de liminar posteriormente revogada. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ. Leia Mais STJ: Pacientes não reembolsarão planos de saúde que negaram coberturas No caso, a Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco …

STJ: Paciente não reembolsará remédio a plano por revogação de liminar – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A A obra “A Democracia Constitucional e seus descontentes” (Editora Fórum 143p.), escrita por Clèmerson Merlin Clève, é composta por seis capítulos que abordam questões centrais sobre a democracia constitucional, as instituições republicanas e a importância da Corte Suprema na defesa da Constituição brasileira. O livro analisa o extremismo que ameaçou a estabilidade institucional …

Sorteio da obra “A Democracia Constitucional e seus descontentes” – Migalhas Read More »

CompartilharComentarSiga-nos no A A Imagine tentar fazer uma compra, financiamento ou até mesmo abrir uma conta digital, e descobrir que seu nome está negativado – mesmo sem nunca ter atrasado uma dívida. Infelizmente, essa é a realidade de milhares de brasileiros vítimas da negativação indevida pelo banco. O que poucos sabem é que, nessa situação, …

Seu nome foi negativado indevidamente pelo banco? – Migalhas Read More »