A ética na publicidade jurídica: Riscos e oportunidades – Migalhas

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“Não basta ser. É preciso parecer ser”

No cenário jurídico atual, a publicidade para advogados e escritórios de advocacia exige uma abordagem cuidadosa e estratégica. O Código de Ética e Disciplina da OAB, amparado pelo Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) e pelo provimento 205/21 do CFOAB, estabelece diretrizes claras sobre o que é permitido e vedado na publicidade jurídica. Com cerca de 1,3 milhão de advogados atuando no Brasil, em um mercado cada vez mais competitivo, compreender os riscos e as oportunidades envolvidas é essencial para quem deseja construir uma autoridade sólida e ética.

Resumo das Principais Permissões e Proibições

Antes de explorar os riscos e as oportunidades, é fundamental entender o que é permitido e proibido na publicidade jurídica:

Permitido:

– Conteúdo informativo: Advogados podem produzir e divulgar conteúdo que contribua para a educação jurídica do público, como palestras, artigos, webinars e newsletters. Esse tipo de conteúdo fortalece a imagem profissional e posiciona o advogado como uma referência em sua área de atuação;

– Presença em redes sociais: É permitido que advogados utilizem redes sociais para compartilhar informações e interagir com o público, desde que o conteúdo seja adequado e siga as diretrizes éticas estabelecidas pela OAB. A criação de perfis profissionais em plataformas como LinkedIn é incentivada;

– Lives e vídeos: Advogados podem realizar transmissões ao vivo e produzir vídeos sobre temas jurídicos, desde que respeitem as normas, evitando promessas de resultados ou linguagem sensacionalista;

– Chatbots: O uso de chatbots é permitido para melhorar a comunicação com clientes e potenciais clientes, oferecendo respostas automáticas a dúvidas comuns ou orientando sobre serviços oferecidos, desde que não violem a confidencialidade e privacidade.

Proibido:

– Promoções mercantis: A publicidade jurídica não pode incluir promoções, ofertas, sorteios ou promessas financeiras. Exemplos incluem oferecer descontos em serviços jurídicos ou prometer resultados específicos para atrair clientes;

– Divulgação de lista de clientes: É vedado divulgar nomes de clientes como parte de uma estratégia publicitária. Isso preserva a confidencialidade e evita a mercantilização da relação advogado-cliente;

– Captação indevida de clientela: Abordagens diretas e comerciais para atrair clientes, como enviar mensagens ou fazer ligações sem solicitação prévia, são proibidas.

Riscos da Publicidade Jurídica

A publicidade jurídica, quando conduzida de forma inadequada, pode trazer sérios riscos para advogados e escritórios de advocacia. Entre os principais riscos, destacam-se:

Infrações Éticas: A violação das normas estabelecidas pelo Código de Ética da OAB pode resultar em sanções disciplinares que variam desde advertências até a suspensão do exercício profissional. Exemplos de infrações incluem:

– Promessa de resultados: Divulgar que um cliente obterá ganho de causa ou outro resultado favorável é proibido, pois não há garantias em processos judiciais;

– Captação indevida de clientes: Abordagens comerciais agressivas, como ligar ou enviar mensagens diretamente a potenciais clientes, são vedadas;

– Expressões sensacionalistas: Utilizar frases de impacto, como ‘O melhor advogado da cidade’, ou destacar percentuais de sucesso em casos anteriores são exemplos de práticas que podem levar a sanções.

Danos à Reputação: Uma publicidade inadequada pode prejudicar a imagem do advogado ou do escritório, afastando clientes e parceiros. A confiança é o alicerce da relação entre advogados e seus clientes, e qualquer deslize, como a veiculação de conteúdo ofensivo ou enganoso, pode comprometer essa relação de forma irreparável;

Consequências Legais: Além das sanções éticas, a publicidade enganosa ou abusiva pode acarretar em processos por propaganda enganosa ou danos morais. Em casos mais graves, o advogado pode enfrentar processos judiciais, impactando não apenas sua reputação, mas também sua viabilidade profissional.

Oportunidades da Publicidade Jurídica

Por outro lado, a publicidade jurídica, quando realizada de forma ética e estratégica, oferece diversas oportunidades para advogados e escritórios de advocacia:

Construção de Autoridade: A publicidade ética e informativa é uma poderosa ferramenta para a construção de autoridade no mercado jurídico. Exemplos do que pode ser feito incluem:

– Publicação de artigos: Escrever artigos em blogs, revistas jurídicas ou sites especializados ajuda a demonstrar conhecimento e a posicionar-se como referência em determinada área do Direito;

– Participação em eventos e palestras: Ao participar como palestrante em eventos, o advogado reforça sua expertise e amplia sua rede de contatos;

– Presença em redes sociais: Manter um perfil ativo em redes sociais profissionais, como LinkedIn, e compartilhar insights e novidades jurídicas de maneira ética, fortalecem a imagem do advogado.

Atração de clientes qualificados: Uma comunicação clara e ética atrai clientes que valorizam a transparência e a competência. Práticas permitidas incluem:

– Criação de conteúdo informativo: Produzir vídeos explicativos sobre questões jurídicas comuns ou escrever guias para leigos são formas eficazes de atrair clientes que realmente necessitam dos serviços oferecidos;

– Uso de chatbots e ferramentas online: Implementar tecnologias que auxiliem na comunicação com clientes, como chatbots para tirar dúvidas iniciais, é permitido, desde que, como já dito,  respeite as regras de privacidade e confidencialidade.

Fortalecimento da marca: A publicidade ética contribui significativamente para o fortalecimento da marca do advogado ou do escritório. Uma marca sólida e respeitada no mercado jurídico não apenas diferencia o profissional de seus concorrentes, mas também cria um legado duradouro de confiabilidade e excelência.

A Importância de contar com profissionais de comunicação

Para maximizar as oportunidades e minimizar os riscos da publicidade jurídica, é fundamental contar com profissionais de comunicação especializados. Jornalistas e especialistas em marketing jurídico possuem o conhecimento e a sensibilidade necessárias para desenvolver estratégias de comunicação que respeitem as normas éticas, ao mesmo tempo em que são eficazes na construção de autoridade e na atração de clientes.

Esses profissionais são essenciais na criação de conteúdos relevantes, gestão de redes sociais, assessoria de imprensa, e em outras atividades que contribuem para a visibilidade e reputação do advogado ou do escritório. Além disso, estão sempre atualizados sobre as tendências e melhores práticas do mercado, garantindo que a comunicação seja ética, eficaz e alinhada às expectativas do público-alvo.

Conclusão

A publicidade jurídica é uma ferramenta poderosa, mas que deve ser utilizada com responsabilidade e ética. Compreender os riscos e as oportunidades envolvidas é fundamental para advogados e escritórios de advocacia que desejam se destacar em um mercado competitivo e regulamentado. Contar com profissionais de comunicação especializados é um investimento que traz resultados positivos e duradouros, contribuindo para a construção de uma autoridade sólida e respeitada no meio jurídico.

Com uma abordagem ética e estratégica, a publicidade jurídica pode ser o diferencial que eleva a prática advocatícia ao próximo nível, conquistando clientes e consolidando uma marca forte e confiável.

Marcio Santos

Jornalista, Pós-graduado em Comunicação Jurídica, com especialização em Marketing Digital pela USP. É sócio fundador da M2 Comunicação Jurídica.

M2 Comunicacao Jurídica